O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual que pode alcançar o valor de um salário mínimo, beneficiando trabalhadores do setor privado e servidores públicos no Brasil. Com o prazo para o saque se aproximando do fim em 2024, ainda há uma quantidade significativa de beneficiários que não retiraram seus valores. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos funcionários da iniciativa privada, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) atende funcionários públicos. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Os trabalhadores que desejam receber o abono salarial em 2024 devem observar alguns critérios de elegibilidade. Estes incluem estar registrado no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022, receber até dois salários mínimos em média mensalmente, e ter suas informações devidamente registradas pelo empregador.

Entender os casos especiais é essencial para saber quem não tem direito ao benefício. Empregados domésticos, por exemplo, estão excluídos, uma vez que seus empregadores não contribuem para o sistema. Já trabalhadores rurais, a menos que empregados por pessoa jurídica, não se qualificam para receber o abono.

Como Funciona o Cálculo do Valor do Benefício?

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, o valor máximo corresponde ao salário mínimo vigente, que é R$ 1.412,00. A seguir, uma tabela que ilustra a relação entre meses trabalhados e o valor a receber:

• 1 mês: R$ 118,00
• 2 meses: R$ 235,00
• 3 meses: R$ 353,00
• 4 meses: R$ 471,00
• 5 meses: R$ 588,00
• 6 meses: R$ 706,00
• 7 meses: R$ 824,00
• 8 meses: R$ 941,00
• 9 meses: R$ 1.059,00
• 10 meses: R$ 1.177,00
• 11 meses: R$ 1.294,00
• 12 meses: R$ 1.412,00

Qualquer aumento no salário mínimo antes do fim do calendário de pagamento afetará o valor do benefício a ser reajustado.

Quando São feitos os pagamentos do PIS/PASEP 2024?

O calendário de pagamentos varia entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Para o PIS, os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do beneficiário, enquanto para o PASEP, eles seguem o número final da inscrição. Veja abaixo:

Para trabalhadores do setor privado (PIS):

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 15/02/2024
• Nascidos em março e abril: 14/03/2024
• Nascidos em maio e junho: 11/04/2024
• Nascidos em julho e agosto: 16/05/2024
• Nascidos em setembro e outubro: 13/06/2024
• Nascidos em novembro e dezembro: 11/07/2024

Para servidores públicos (PASEP):

• Finais 0 e 1: 15/02/2024
• Finais 2 e 3: 14/03/2024
• Finais 4 e 5: 11/04/2024
• Finais 6 e 7: 16/05/2024
• Finais 8 e 9: 13/06/2024

O prazo final para saque é 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores que não forem retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como consultar o direito ao PIS/PASEP 2024?

Para assegurar o direito ao benefício e verificar valores, os trabalhadores podem utilizar diversos canais de consulta. Entre as opções online, estão o app Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br, o aplicativo Caixa Trabalhador para o PIS, e o site do Banco do Brasil para o PASEP.

Os passos para consulta incluem acessar um destes canais, fazer login com CPF e senha, navegar até a seção de benefícios e verificar a elegibilidade e o valor disponível. Para consultas telefônicas, os trabalhadores podem ligar para o Atendimento Caixa ao Cidadão ou a Central de Atendimento do Banco do Brasil.