Uma manobra para aprovar o pacote fiscal na Câmara?
Deputado Kim Kataguiri (União) entrou com mandado de segurança no STF sob o argumento de que a Mesa Diretora da Câmara não seguiu o rito normal
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18, para impedir a votação do pacote fiscal do governo Lula (PT) sob a alegação de que a mesa da Câmara dos Deputados usou manobra para não seguir o rito legislativo normal.
No pedido, Kataguiri afirma que a Mesa Diretora da Câmara, sob comando do presidente Arthur Lira (PP), burlou o processo que prevê que as PECs (proposta de Emenda à Constituição) devem tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por comissão especial antes de ir ao plenário.
“Se prevalecer o entendimento da Mesa, uma PEC poderá ser apresentada, apensada a outra que trata do mesmo tema —mesmo que ambas tenham disposições muito diferentes— e imediatamente votada pelo plenário, porque a PEC à qual ela foi apensada já teria passado pelo rito legislativo normal“, diz o deputado no mandado distribuído à ministra Carmen Lúcia, do STF.
Kataguri disse ainda que “o rito legislativo é feito para permitir o amplo debate, de forma democrática, e para garantir os direitos da minoria parlamentar“.
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Impeachment
Mais cedo, Kataguiri disse considerar três elementos para promover o impeachment do presidente Lula (PT).
São eles: crime de responsabilidade fiscal no programa Pé-de-Meia; desenvoltura política ruim e crise econômica generalizada.
“Taxa de juros explodindo, dólar explodindo, a inflação vai disparar no ano que vem, o crescimento vai baixar muito, porque a gente não tem mais meios de artificialmente, com crédito e com gasto público, fazer economia crescer nos próximos dois anos, o que significa uma tempestade perfeita para o impeachment acontecer”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
Dólar dispara
Nesta quarta-feira, 18, o dólar disparou e fechou em forte alta nesta quarta-feira, 18, a R$ 6,26, registrando um novo recorde histórico.
A moeda americana reagiu ao início da votação do pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e diante do anúncio do FED (Federal Reserva) dos EUA de cortar a taxa de juros do país.
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