O caminho mais fácil para derrubar a decisão de Marco Aurélio

Juristas consultados por O Antagonista concordam que o caminho mais simples para a Procuradoria Geral da República (PGR) derrubar, ainda hoje, a decisão de Marco Aurélio que soltou todos os presos condenados em segunda instância é recorrer dentro do próprio processo.

Basta à PGR pedir uma reconsideração da liminar diretamente ao presidente do STF, Dias Toffoli, que já assumiu o plantão do recesso.

Em tese, essa reconsideração deveria ser analisada no plenário, como determina a decisão de Marco Aurélio, mas é possível que, diante da urgência do assunto — afinal, cerca de 160 mil presos podem ser soltos –, Toffoli substitua o colegiado, que só volta a se reunir em fevereiro.

Na volta do recesso, o plenário até poderia rediscutir se Toffoli poderia ter derrubado individualmente a decisão de um colega, mas até lá vale a decisão do presidente.

Um caminho mais difícil para a PGR derrubar a decisão de Marco Aurélio seria usar um outro tipo de ação, a Suspensão de Liminar (SL). Em regra, ela serve apenas para decisões liminares de instâncias inferiores.

Há, no entanto, um precedente recente, no qual Luiz Fux, como presidente em exercício, derrubou uma decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava Lula a dar entrevistas.