Congresso aprova LDO de 2025 sem exigir déficit zero ao longo do ano
O texto aprovado permite que a meta fiscal seja ultrapassada, com uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (18), a versão final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que agora segue para sanção do presidente Lula (PT). A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada nesta quinta-fera,19.
O texto aprovado estabelece que o governo deve buscar a “meta fiscal de déficit zero”. No entanto, há uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões. Isso significa que, se o governo terminar o ano com um saldo negativo até esse valor, será considerado que cumpriu a meta.
O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a considerar a inclusão de uma emenda que endureceria as regras para o governo. A proposta obrigaria a administração federal a respeitar rigorosamente o centro da meta fiscal durante todo o ano, sem margens de tolerância. Contudo, o senador recuou às vésperas da votação, mantendo o texto original menos restritivo.
Bloqueio de emendas
O relator também fez ajustes referentes ao bloqueio de recursos destinados às emendas parlamentares. Originalmente, o governo havia proposto que esses bloqueios poderiam ser realizados de forma indiscriminada. No entanto, o Moura estabeleceu que o bloqueio das emendas deverá seguir a mesma proporção estabelecida para outras despesas discricionárias, assegurando “um tratamento mais equitativo” ao Congresso.
O texto, no entanto, estabelece que caso os parlamentares não apresentem um plano detalhado sobre a destinação das “emendas pix” terão os recursos bloqueados.
Salário mínimo, PIB e inflação
A previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 foi mantida, com base nas regras de valorização atuais, sem considerar o pacote fiscal que o governo enviou e que ainda precisa ser votado. O valor atual é de R$ 1.412.
Um dos projetos dentro desse pacote sugere uma alteração no aumento real do salário mínimo, limitando a elevação a 2,5% acima da inflação. A proposta será discutida pelo plenário da Câmara nos próximos dias, podendo resultar em modificações no valor do mínimo.
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