O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou a nova versão do projeto de regulamentação, com mudanças que incluem o fim do benefício fiscal para contas de água e esgoto e a reintrodução das bebidas açucaradas no imposto do pecado.

Lopes afirmou que as alterações visam aproximar a alíquota de referência dos novos tributos da trava de 26,5% prevista inicialmente pelo governo.

O maior IVA do mundo

Segundo ele, as mudanças na Câmara permitirão uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Quero garantir ao Parlamento que não teremos alíquota superior a 26,5%”, declarou o relator no plenário. Lopes disse ainda acreditar que a alíquota ficará abaixo de 25%, com possibilidade de novas quedas.

Cálculos indicam que o IVA do texto aprovado pelo Senado é de aproximadamente 28%, um valor mais alto que o da versão anterior aprovada pela Câmara dos Deputados.Uma simulação do Banco Mundial, no entanto, indica que a alíquota geral pode ultrapassar 29%.

Entre os pontos mantidos da versão originada no Senado está a isenção na compra e aluguel de imóveis, assim como a devolução de impostos para serviços de internet e telefonia de baixa renda.

Saneamento fora da lista de desoneração

Os serviços de saneamento básico foram retirados da lista de desoneração de 60% nos tributos CBS e IBS. A mudança, conforme cálculos do Banco Mundial, poderia reduzir a alíquota em 0,38 ponto percentual. Lopes justificou a medida dizendo que o subsídio para todos os contribuintes seria injusto, destacando que os mais pobres continuarão amparados pelo cashback, que devolve tributos pagos em contas de água e esgoto.

Serviços funerários, de cremação e embalsamamento permaneceram com desoneração de 60%.

Veterinários e planos de saúde pet

Os serviços veterinários foram excluídos da lista de desoneração, mas terão uma redução de 30% nos tributos. Já os planos de saúde para animais de estimação voltaram ao texto, com a mesma redução de 30%.

Bebidas açucaradas e “imposto do pecado”

O relator colocou novamente bebidas açucaradas, como refrigerantes e energéticos, na lista de bens e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo. O tributo também atinge produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, minerais e concursos de prognósticos (apostas e fantasy sports).

Lopes também retirou do texto a previsão de redução no Imposto Seletivo para empresas que implementassem medidas de mitigação de danos à saúde ou ao meio ambiente.

Cesta básica e alíquotas

A nova versão eliminou a redução de 60% para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas. Tapioca e erva-mate continuam com alíquota zero, assim como carnes e outras proteínas animais. O café verde também voltou para a lista de isenção, ao lado do café torrado.

Outra medida mantida foi a inclusão de 383 medicamentos na lista de alíquota zero. Por outro lado, o relator retirou um artigo do Senado que permitiria ao Comitê Gestor do IBS e ao Ministério da Fazenda incluir novos medicamentos.

Educação perde benefício parcial

Atividades complementares de educação, como cursos de idiomas, treinamentos e serviços ligados à educação cultural, desportiva e recreativa, perderam a previsão de alíquota reduzida em 60%.