O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo de apoio ao trabalhador no Brasil. Entre as diversas possibilidades que este fundo proporciona, destaca-se o saque-aniversário. Esta modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das contas do FGTS anualmente, coincidindo com o mês do seu aniversário.

Essa opção é uma alternativa ao saque-rescisão tradicional. No entanto, optar pelo saque-aniversário implica em alterações nas regras de saque, como a impossibilidade de retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Quem pode optar pelo saque-aniversário?

O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que possuam contas do FGTS, incluindo aquelas inativas e ativas. Pessoas empregadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como trabalhadores domésticos, temporários, avulsos e até atletas profissionais, podem optar por essa modalidade. A adesão é um processo voluntário e pode ser realizada em qualquer momento do ano. Contudo, o saque só liberará valores a partir do ano seguinte, se a escolha for feita fora do mês de aniversário do trabalhador.

Como funciona o cálculo do saque-aniversário?

O cálculo do valor a ser retirado pelo saque-aniversário é feito utilizando uma tabela de alíquotas, que varia conforme o saldo do trabalhador no FGTS, acrescido de uma parcela adicional. Esta variação permite que trabalhadores com saldos menores possam retirar uma maior proporção do valor disponível.

• Até R$ 500,00: 50% sem parcela adicional.
• De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00.
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00.
• De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00.
• De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00.
• De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00.
• Acima de R$ 20.000,00: 5% + R$ 2.900,00.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio de canais digitais ou pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica. O método digital, realizado pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa, é o mais prático. Para isso, o trabalhador deve acessar o aplicativo, fazer login com seu CPF e senha, selecionar a opção “Saque-aniversário” e confirmar a adesão.

Além disso, é possível realizar a adesão presencialmente em uma agência da Caixa, com um documento de identificação em mãos. Independente do método escolhido, o trabalhador terá a liberdade de planejar quando e como utilizar seus recursos ao longo do ano.

Quais são os prazos e datas importantes para a opção de saque?

Para optar pelo saque-aniversário no ano corrente, o trabalhador deve realizar a adesão até o último dia do mês do seu aniversário. Uma vez feita a adesão, o saque pode ser realizado dentro de um período de três meses, começando no primeiro dia útil do mês de aniversário. Por exemplo, para um aniversário em março, o período de saque será de 1º de março a 31 de maio.

Caso o trabalhador deseje retornar ao modelo de saque-rescisão, ele pode solicitar a mudança a qualquer momento, mas a efetivação estará sujeita a um prazo de carência de 24 meses após a solicitação.