O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal, autorizou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos a retirarem as tornozeleiras eletrônicas. Investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os magistrados seguem submetidos a outras medidas cautelares, como a entrega dos passaportes e a proibição de contato entre si.

A decisão foi tomada dias após Zanin permitir que o desembargador Sérgio Fernandes Martins, também investigado, reassumisse a presidência do TJ de Mato Grosso do Sul sem o uso de tornozeleira eletrônica.

Em nota, o tribunal informou que Martins voltou às atividades administrativas e judiciais “com a plena restauração de suas prerrogativas”.

Além dos magistrados, a operação apura o envolvimento de familiares, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, servidores do Judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados. A Polícia Federal aponta indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O inquérito tramita no STF devido a suspeitas de envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Neste mês, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Mato Grosso do Sul para um evento institucional. Durante discurso, ele defendeu que “ninguém deve ser condenado antes do julgamento”, ao abordar a crise envolvendo os magistrados do Estado.

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Envolvimento de autoridade com foro

Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou indícios do envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal no esquema de venda de decisões judiciais por assessores de ministros do STJ.

A suspeita da participação de autoridades fez a Polícia Federal, que investiga o caso em sigilo, e o Ministério Público Federal solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF.

Após o caso chegar ao STF, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator da investigação.

O presidente do STJ, Herman Benjamin, negou em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo que as investigações sobre o esquema de venda de decisões judiciais tenham provocado uma crise na Corte. Ele chamou o escândalo, que já provocou o afastamento de servidores, de “fato isolado”.