STF avança rumo a condenação de Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu uma pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de multa R$ 200 mil. Corte formou maioria pela condenação
O Supremo Tribunal Federal, STF, alcançou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) por crimes relacionados ao exercício dos Poderes e por homofobia.
O julgamento teve início na segunda-feira,9, em sessão virtual, e os ministros têm até esta sexta-feira,13, para concluírem seus votos. Jefferson foi preso e levado ao presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, após resistir à prisão com armas e explosivos.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu uma pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além do pagamento de R$ 200 mil como reparação por danos morais coletivos. Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos de Jefferson até o término do processo.
O relator destacou que o ex-deputado divulgou conteúdos considerados ilegais nas redes sociais, alcançando um grande público. “É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de partido político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.
Maioria formada
O voto do relator foi seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas divergiu parcialmente ao propor uma pena menor, argumentando que dois dos crimes analisados estariam prescritos.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou declarações de Jefferson em entrevistas como motivadoras de atos contra o Senado e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-deputado teria incentivado a população a invadir o Senado, a atacar senadores fisicamente e a utilizar explosivos contra o prédio do TSE.
Além disso, Jefferson foi acusado de calúnia por ter atribuído ao presidente do Senado a prática de prevaricação, e de homofobia por declarações feitas contra a comunidade LGBTQIA+.
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