Reforma tributária: Senado barra isenção para passagens aéreas internacionais
Destaque era de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA)
O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira,12, um destaque que buscava desonerar passagens aéreas internacionais do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária do consumo. A proposta recebeu 37 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 41 para ser aprovada.
Com a rejeição, a votação dos destaques foi concluída, e o projeto de regulamentação da reforma tributária segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
O texto da reforma prevê a cobrança de tributo nas passagens aéreas de ida ao exterior, enquanto as de volta já contam com desoneração parcial. A proposta derrotada no Senado pretendia estender o benefício também às viagens de ida.
Governo foi contra
Na justificativa apresentada, o autor do destaque, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentou que “a desoneração vigente no sistema atual está em acordo com a prática internacional” e que “há diversos efeitos positivos para economia que embasam a não tributação do transporte aéreo internacional de passageiros”. Ele também destacou que, entre os 25 maiores mercados de aviação, apenas três países tributam o transporte aéreo internacional.
O governo, no entanto, posicionou-se contra a medida. A equipe econômica defendeu que as companhias aéreas já recebem benefícios, como isenção no combustível para voos internacionais e nos produtos de bordo, além da desoneração parcial nas passagens de retorno ao Brasil.
Oposição do relator
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também foi contrário ao destaque. Ele ressaltou que o texto já contempla incentivos significativos ao setor.
“[O texto] dá benefício no querosene de aviação, responsável por 50% do custo da passagem. Dá benefício na catering, responsável por 15% do custo da passagem. Está dando vantagem para compra com milhagem e é importante dizer que mais de 60% das passagens internacionais são compradas com milhas que estão isentas de tributação. E mais, os leasings estão sendo reconhecidos com incentivo e com crédito”, afirmou Braga
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)