Lira manda recado ao Planalto e reforça: “Pacote fiscal não tem votos”
Para o presidente da Câmara, principal obstáculo para o avanço das propostas é a articulação deficiente do governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o atraso na tramitação do pacote de corte de gastos tenha sido causado pelo bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em represália à suposta intervenção do governo Lula no impasse. Lira destacou que o principal obstáculo para o avanço das propostas é a articulação deficiente do governo na Casa e o “timing” escolhido pelo Executivo para enviar as propostas.
“O problema não é o dinheiro, nem a emenda, nem a portaria, nem o parecer com força executória. O Congresso tem as suas atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias, nós pedimos e colocamos a Câmara com sessões de segunda a sexta, já dando um sinal claro de que nós iríamos nos dedicar a esses temas e a outros temas importantes. Sempre taxar o Congresso dessa forma não é correto, nem com os parlamentares, nem com o Poder”, destacou Lira.
Impasse com os líderes
O presidente da Câmara afirmou que foram necessárias cerca de três reuniões com os líderes da Casa para aprovar a urgência dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos. Sobre o mérito das matérias em tramitação, Lira afirmou: “O acerto é que não tem votos”. E acrescentou: “O assunto é polemico, BPC [benefício de prestação continuada] é polemico, abono é polêmico, salário-mínimo é polemico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”.
De acordo com Lira, os textos precisarão ser ajustados, já que não agradaram partidos de diversas orientações políticas, incluindo o PT, de Lula. Entre as principais mudanças, os projetos alteram as normas do arcabouço fiscal, restringem benefícios tributários e impõem revisões nas diretrizes para a concessão de programas sociais.
“São temas árduos, difíceis. Tem parlamentares de esquerda, de partidos como o próprio PT, que têm dificuldade de votar. O PSOL não votou nem na urgência”, disse.
Cada poder tem o seu limite
O Judiciário também foi alvo da fala do presidente da Câmara em comentário sobre a liberação das emendas. “Cada poder tem o seu limite. O legislativo legisla, o Judiciário julga e o Executivo executa”. Questionado por jornalistas se estaria criticando o Supremo, Lira negou. “São limites constitucionais, o transbordo quem está dizendo é você”, afirmou em fala endereçada a uma das repórteres que cobriam a coletiva.
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