Partidos condicionam apoio ao pacote fiscal à liberação de emendas
Orientações partidárias sobre pacote de corte de gastos não foram definidas
Do PT ao PL, partidos seguem sem consenso sobre o ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. O pacote, que inclui dois projetos de lei e uma PEC assinados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está previsto para ser votado ainda nesta semana.
No entanto, a falta de acordo que atinge até mesmo a base governista é reflexo de um impasse com o Parlamento: o atraso na liberação das emendas de bancada e comissão. Líderes do Congresso afirmam que só orientarão suas bancadas após a confirmação do pagamento dos recursos prometidos.
Reação governista
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reagiu e anunciou que o Executivo vai liberar R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares para tentar acalmar os ânimos no Congresso e garantir a aprovação do pacote fiscal.
O valor será desbloqueado por meio de uma decisão com força executória da Advocacia-Geral da União (AGU) e de uma portaria a ser publicada pela Casa Civil. Conforme detalhou Randolfe, a divisão será de R$ 4,1 bilhões em emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões em emendas de comissão (RP8).
“Está sendo emitida agora, talvez agora à noite, no máximo amanhã de manhã, uma decisão de força executória da AGU e uma portaria que autorizará, que criará, melhor dizendo, o pagamento de todas as emendas de RP7 e RP8. A soma das duas é de R$ 6,4 bilhões”, afirmou o senador ao G1.
As negociações ocorreram após uma reunião entre o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro veio na esteira de um desgaste político agravado pela decisão do ministro do STF Flávio Dino, que rejeitou o pedido da AGU para flexibilizar as regras de execução das emendas.
O veto de Dino intensificou o descontentamento dos parlamentares e paralisou a tramitação de projetos-chave no Congresso. Apesar da aprovação da urgência, as propostas do pacote fiscal seguem em compasso de espera na Câmara.
Crise no Senado
Na CCJ do Senado, a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária também foi adiada nesta segunda-feira.
Randolfe minimizou a crise e alegou que a decisão de Dino foi interpretada de forma “incompleta”, causando mal-entendidos. Segundo ele, o impasse foi superado no encontro entre Lula, Lira e Pacheco, abrindo caminho para a retomada das discussões legislativas.
Crise na Câmara
Questionado por O Antagonista, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) prevê que o pacote de corte de gastos, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar enfrentando resistência na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do petista, o motivo não será uma retaliação ao Supremo – que limitou o crescimento das despesas com as emendas sob o discurso de que é necessário enxugar o orçamento da União- mas o resultado de uma insatisfação dos parlamentares com o governo lulista.
“O que está travando as pautas não é apenas a decisão do Dino, até porque ele liberou boa parte das emendas, o problema maior é no governo; que não pagou e nem empenhou nada há meses”, afirmou o deputado.
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