“O Sistema S se acostumou a dar as cartas nas últimas décadas”

O senador tucano Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, comemora a declaração de Paulo Guedes, que prometeu “meter a faca” no Sistema S.

“Rico e poderoso, o Sistema S se acostumou a dar as cartas nas últimas décadas, atropelando normas básicas do Direito Tributário e da Constituição Federal. Nem mesmo denúncias pesadas, ancoradas em farta documentação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, conseguiram evitar que entidades como Sesi e Senai deixassem de desvirtuar as   funções sociais para as quais foram criadas e de arrecadar diretamente contribuições bilionárias, sem qualquer controle oficial.”

O parlamentar acredita que “essa história de abusos parece estar com os dias contados”.

“O diagnóstico traçado em inúmeros acórdãos do TCU é desalentador. A começar pela absoluta falta de transparência na arrecadação e aplicação das contribuições bilionárias recolhidas compulsoriamente sobre as folhas de pagamentos das empresas. Somam-se a isso irregularidades na aplicação de verbas acertadas em convênios milionários com o governo e desvios de finalidade legal, como especulação no mercado financeiro e imobiliário. A arrecadação direta é claramente inconstitucional e fere a soberania do Estado brasileiro. As auditorias do TCU incluem valores alarmantes das folhas de pagamento e uso de cargos de direção como cabides de emprego, além do regime caótico de contratações de serviços e compra de materiais.”