STJ autoriza deportação de imigrantes ilegais retidos em aeroporto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou a deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. 

A decisão, tomada no último domingo, 1º de dezembro, suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação.

A estimativa é de que cerca de 180 estrangeiros estejam acampados na área restrita do terminal, aguardando a concessão de refúgio

Na decisão, Benjamin citou três motivos principais:

• O uso do Brasil como corredor de passagem para outros países.
• A impossibilidade de manter os imigrantes aglomerados no terminal.
• Os riscos sanitários e de segurança representados pela situação.

Segundo dados da Polícia Federal, entre 2023 e 2024, apenas 2,5% dos 8.300 pedidos de refúgio resultaram em registro migratório ou inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. 

“A maioria busca apenas chegar a outros destinos, valendo-se de pedidos de refúgio sem amparo na realidade ou na lei”, afirmou o ministro.

Tráfico internacional

O ministro Herman Benjamin também destacou a atuação de redes de tráfico internacional de pessoas que utilizam o aeroporto como ponto de entrada na América do Sul. 

Após ingressar no Brasil, os imigrantes são levados ao Acre, iniciando uma jornada rumo à fronteira dos Estados Unidos.

Condições precárias e riscos

Com a suspensão da liminar, o STJ considerou inadmissível manter os imigrantes em condições insalubres na área restrita do terminal. 

Benjamin enfatizou que a permanência no local representa risco à segurança sanitária e operacional do aeroporto.

Apesar da decisão, o ministro afirmou que a Justiça pode analisar casos individuais de imigração, desde que os imigrantes comprovem vínculos reais com o Brasil e intenção de permanência no país.

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