Crusoé: Fernando Haddad e seu pacote fiscal “Kinder Ovo”
Empresários reclamam que projeto de lei complementar abre brechas para confisco federal de créditos tributários
Empresários de setores como serviço, indústria e comércio, têm criticado o pacote de ajuste fiscal encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto).
Em um grupo de WhatsApp, o conjunto de medidas foi chamado de “pacote Kinder Ovo”, em alusão às incertezas das medidas pleiteadas pelo governo federal, conforme informações publicadas com exclusividade por Crusoé.
Um dos pontos mais criticados pelos empresários no pacote fiscal do governo Lula diz respeito à alteração do artigo sexto do arcabouço fiscal.
Uso de créditos tributários
Por esse dispositivo, caso o governo federal feche o exercício do ano fiscal de 2025 em déficit, abre-se a possibilidade de a União fixar um limite para uso de créditos tributários para a quitação de dívidas com a Receita Federal.
“Basicamente, qualquer crédito tributário que você tiver a recuperar, até imposto pago errado, o governo pode restringir a compensação caso no ano anterior tenha havido déficit… Isso é um absurdo completo”, diz uma das mensagens obtidas pela revista Crusoé.
“Já restringiram [o uso] no ano passado os indébitos judiciais. Agora é tudo”, reclama um outro grande empresário cuja identidade foi preservada.
Confisco de forma disfarçada
Ainda nesse grupo, um outro empresário classifica a medida como “confisco” já que, com base nesse item, os créditos tributários somente poderão ser utilizados de forma integral a partir de 2030.
Entre 2026 e 2030, a lei abre margem para o uso dos créditos tributários ocorra de forma parcelada em pelo menos 60 prestações. “É praticamente um empréstimo compulsório isso aí”, analisa um outro empresário.
Como mostramos nesta semana, o pacote fiscal tem sofrido resistências no Congresso Nacional após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ter endurecido as regras para quitação das emendas parlamentares. Depois disso, o Palácio do Planalto teve que intervir…
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