Corte de gastos: falta de consenso atrasa tramitação
Base governista recuou e decidiu não levar a PEC do Corte de Gastos para a pauta da CCJ nesta quarta-feira,04
A dificuldade do governo Lula em formar consenso em torno do pacote de corte de gastos deve adiar a tramitação das propostas que tratam do tema. Parlamentares aliados do governo e a articulação do Planalto ainda não garantem ao Executivo votos para aprovação das medidas assinadas pela cúpula petista. A base governista da Câmara recuou e decidiu não levar a PEC do Corte de Gastos para a pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), nesta quarta-feira,4.
A proposta foi condicionada a um acordo com a presidente da Comissão, Caroline de Toni (PL-SC), que previa votar a inclusão somente se os governistas também aceitassem a tramitação da PEC sobre empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras no exterior. Sem consenso entre as partes, a discussão foi adiada.
Além da PEC, dois projetos integram o pacote elaborado pelo governo petista. Eles já tiveram pedidos de urgência protocolados na Câmara dos Deputados. Contudo, até esta quarta-feira,4, não foram analisados.
Oposição ao pacote
No Congresso, as frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS), do Empreendedorismo (FPE) e pelo Livre Mercado foram os primeiros colegiados a marcar posição contra o pacote de corte de gastos. Os deputados que representam os colegiados: Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) unificaram o discurso e garantem trabalho de bastidor para promover alterações que minimizem impactos sobre a classe média.
A manifestação dos líderes é termômetro para a insatisfação de deputados sobre uma série de fatores: a condução do debate pelo governo petista, o prazo apertado para a discussão, e o impasse sobre a regulamentação das emendas, que é pano de fundo para a “guerra institucional” entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
Impacto sobre a classe média
“O pacote não tem cortes suficientes para quem vai trazer algum benefício para a classe media. A classe média precisa de alívio, maior isenção de impostos. Eles [o governo] isentam a base, criando mais impostos no topo. Isso não é bom para a classe média”, disse o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado, a O Antagonista.
E completou: “O que está tornando a classe média mais vulnerável a esse controle do Estado é uma insegurança muito grande na moeda e essa insegurança tem impacto sobre tudo que a classe média consome“.
Gasto X arrecadação
Para o parlamentar, a proposta ideal deveria “diminuir o tamanho do que o Estado rouba do contribuinte. Deixar esse dinheiro no bolso da classe média. Eu gostaria de ver a opinião pública se levantando em torno da redução de gastos e não deixando que o governo confisque esse debate usando emendas parlamentares e outros artifícios”.
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