Integrante da base, União Brasil fecha questão contra mudanças no BPC
A ideia do governo é trazer maior justiça social. No entanto, parlamentares do União Brasil têm questionado essa alternativa apresentada pela União
Apesar de serem integrantes da base governista, deputados do União Brasil fecharam questão contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas portadoras de deficiência com baixa renda.
A decisão foi tomada em reunião com integrantes da sigla. E por unanimidade.
Os deputados da sigla reclamaram da decisão do ministro do STF Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, mas impôs novas condicionantes para ter acesso ao recurso.
Como mostramos, a expectativa é que nesta terça-feira, 3, seja votada a urgência desse texto e de outros que compõe o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal na semana passada.
A principal alteração no BPC é a base de cálculo da renda familiar para ter acesso ao benefício. Atualmente, a renda por pessoa não pode ser superior a um quarto do salário mínimo. Pelo projeto que está na Câmara, vão entrar no cálculo para fins e pagamento do BPC a renda de irmãos, filhos e enteados. A renda de cônjuge que não mora no mesmo imóvel também será incluído para calcular o novo valor do benefício.
A ideia do governo, segundo Haddad, é trazer maior justiça social. No entanto, parlamentares do União Brasil têm questionado essa alternativa apresentada pelo governo federal.
Pacote fiscal começa a tramitar nesta terça-feira; PEC ainda não
Como registramos, vão ser analisados requerimentos de urgência para a votação do PL 4614/2024 que inclui a limitação do aumento do salário mínimo às travas do arcabouço fiscal; outra proposta cuja urgência foi pautada é aquela que traz novos gatilhos para o cumprimento de regras fiscais, autoriza bloqueio de emendas e permite a livre aplicação de superávit de fundos públicos.
Após a reunião de líderes ocorrida na tarde desta terça-feira, Lira conseguiu destravar a pauta legislativa, paralisada por insatisfação de deputados e senadores com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento das emendas parlamentares. Como mostramos, deputados reclamaram que o ministro Flávio Dino usurpou, novamente, competência parlamentar ao estabelecer regras que não foram discutidas com os congressistas.
A PEC que estabelece uma série de regras fiscais, no entanto, ainda não começou a tramitar.
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