Após decisão de Dino sobre emendas, deputados prometem reação ao STF

Deputados integrantes do chamado Centrão não ficaram satisfeitos com as limitações impostas pelo ministro Flávio Dino, do STF, na decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares – principalmente as de comissão e as de transferência especial.

Conforme apurou O Antagonista, deputados de siglas como PSD, União Brasil, PP e MDB vão pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar uma resposta ao STF e solicitar que algumas das regras impostas por Dino sejam flexibilizadas.

Outra corrente parlamentar defende que Câmara e Senado apresentem ações questionando a decisão de Dino, por meio de um embargo de declaração – ação em que se pede esclarecimentos sobre determinada decisão judicial. Apesar disso, essa petição não tem caráter infringente – ou seja, não seria o suficiente para se reverter a decisão do Supremo.

Assim, outra tática que pode ser desenhada na reunião de líderes que será realizada no início da tarde desta terça-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, é o esvaziamento de trechos da PEC que limita os gastos públicos. Deputados afirmam, nos bastidores, que a decisão de Dino tem as “digitais” do Palácio do Planalto – principalmente pelo fato do magistrado ter sido ministro da Justiça de Lula e até hoje é considerado próximo do presidente da República.

Outra possibilidade é que o rito de tramitação da PEC não seja acelerado: ou seja, dessa forma ela iria ser votada no ano que vem.

A Comissão Mista de Orçamento também já interrompeu seus trabalhos nesta semana. Os integrantes do colegiado prometem se reunir apenas após esse encontro pluripartidário na residência de Lira.

Como mostramos, o STF referendou a decisão de Dino sobre as emendas parlamentares e reafirmou as regras impostas pelo ministro. Pela decisão de Dino, as emendas pix – as de transferência especial – devem ser liberadas apenas mediante a apresentação de um plano de trabalho; sobre as emendas de comissão, o ministro estabeleceu que deve constar em ata o autor da emenda sugerida pelo colegiado. Com a medida, Dino pretende proibir a indicação da emenda pelos líderes partidários.

Ainda pela manifestação de Dino, o valor das emendas pode crescer apenas dentro de um destes três critérios: aumento das despesas não obrigatórias do Executivo; limite da variação do teto do arcabouço fiscal e elevação da receita corrente líquida. Ainda assim, pela decisão, o Congresso deve optar pelo fator que tenha o menor percentual de reajuste destes três.

Na visão de deputados e senadores, Dino avançou em relação ao acordo feito entre o Congresso e o Poder Judiciário. Agora, pelo visto, pode sobrar até para o Palácio do Planalto.

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