Deputados integrantes do chamado Centrão não ficaram satisfeitos com as limitações impostas pelo ministro Flávio Dino, do STF, na decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares – principalmente as de comissão e as de transferência especial.

Conforme apurou O Antagonista, deputados de siglas como PSD, União Brasil, PP e MDB vão pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar uma resposta ao STF e solicitar que algumas das regras impostas por Dino sejam flexibilizadas.

Outra corrente parlamentar defende que Câmara e Senado apresentem ações questionando a decisão de Dino, por meio de um embargo de declaração – ação em que se pede esclarecimentos sobre determinada decisão judicial. Apesar disso, essa petição não tem caráter infringente – ou seja, não seria o suficiente para se reverter a decisão do Supremo.

Assim, outra tática que pode ser desenhada na reunião de líderes que será realizada no início da tarde desta terça-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, é o esvaziamento de trechos da PEC que limita os gastos públicos. Deputados afirmam, nos bastidores, que a decisão de Dino tem as “digitais” do Palácio do Planalto – principalmente pelo fato do magistrado ter sido ministro da Justiça de Lula e até hoje é considerado próximo do presidente da República.

Outra possibilidade é que o rito de tramitação da PEC não seja acelerado: ou seja, dessa forma ela iria ser votada no ano que vem.

A Comissão Mista de Orçamento também já interrompeu seus trabalhos nesta semana. Os integrantes do colegiado prometem se reunir apenas após esse encontro pluripartidário na residência de Lira.

Como mostramos, o STF referendou a decisão de Dino sobre as emendas parlamentares e reafirmou as regras impostas pelo ministro. Pela decisão de Dino, as emendas pix – as de transferência especial – devem ser liberadas apenas mediante a apresentação de um plano de trabalho; sobre as emendas de comissão, o ministro estabeleceu que deve constar em ata o autor da emenda sugerida pelo colegiado. Com a medida, Dino pretende proibir a indicação da emenda pelos líderes partidários.

Ainda pela manifestação de Dino, o valor das emendas pode crescer apenas dentro de um destes três critérios: aumento das despesas não obrigatórias do Executivo; limite da variação do teto do arcabouço fiscal e elevação da receita corrente líquida. Ainda assim, pela decisão, o Congresso deve optar pelo fator que tenha o menor percentual de reajuste destes três.

Na visão de deputados e senadores, Dino avançou em relação ao acordo feito entre o Congresso e o Poder Judiciário. Agora, pelo visto, pode sobrar até para o Palácio do Planalto.

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