O Antagonista foi examinar o modelo lusitano (em mais de um sentido) que o governo Dilma quer implantar no Brasil de cerceamento à liberdade de imprensa. Vale a pena ler até o final. Em Portugal, a imprensa é regulada desde 2006 pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Os candidatos a integrar o conselho da ERC integram listas que são votadas pelos deputados da Assembleia da República. Ganha a que obtiver mais de dois terços dos votos. O mandato é de cinco anos, não renovável. O conselho, composto por cincos pessoas, tem quatro eleitas por esse sistema e uma escolhida pelo quarteto vencedor. Ele se reúne uma vez por semana, mas pode ser convocado extraordinariamente por seu presidente em casos de “emergência” — o que, no Brasil, provavelmente seria quando se noticiasse um escândalo governamental.
Entre as atribuições da ERC, estão as de:
— Assegurar que a imprensa se paute por critérios de exigência e rigor jornalísticos, responsabilizando publicamente os seus infratores. Tradução no Brasil: intimidação de donos de meios de comunicação e de diretores de redação que estejam em desacordo com as conveniências do poder petista.
— Apreciar e decidir sobre queixas relativas aos direitos de resposta e de réplica política. Tradução no Brasil: usurpação de um atributo da Justiça.
— Proceder à identificação dos poderes de influência sobre a opinião pública, na perspectiva do pluralismo e da diversidade, podendo adotar as medidas necessárias à sua salvaguarda. Tradução no Brasil: censura, censura, censura.
— Apreciar, a pedido do interessado, a ocorrência de alteração profunda na linha de orientação ou na natureza dos órgãos de comunicação social, quando invocada a cláusula de consciência do jornalista (pois é, há uma). Tradução no Brasil: criação de sovietes dentro das redações de jornais, revistas, internet e TV.
— Fiscalizar os conteúdos publicitários. Tradução no Brasil: adeus à autorregulação do Conar; controle total pela Anvisa anticapitalista e aparelhada da propaganda da indústria alimentícia, em especial da dos concorrentes da Friboi.
É uma piada? Sim, mas pode não ser.