As novas regras para militares no pacote de corte de gastos de Haddad
Em pronunciamento à TV e Rádio, o ministro destacou que as medidas exclusivas aos militares vão gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 27, as medidas do pacote de corte de gastos públicos, entre elas algumas alterações na previdência dos militares.
Segundo Haddad, as mudanças promoverão “mais igualdade“:
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias“, disse Haddad em pronunciamento na TV.
A equipe econômica afirma que as medidas exclusivas aos militares vão gerar um impacto de R$ 2 bilhões por ano.
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Idade para a Reserva
Uma das alterações, de forma progressiva, é a fixação da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, o que se considera como a “aposentadoria” dos militares.
O texto, porém, não acarretará em impactos a curto prazo a partir da fixação de uma idade mínima, pois haverá regras de transição.
A partir da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, o tempo de serviço mínimo para militares passou de 30 para 35 anos.
Regras de pensão
A partir de agora, se um militar for expulso da corporação por mau comportamento ou cometimento de crimes, a família será atendida com um auxílio-pensão pago pelo INSS. O que vigora, hoje em dia, é o pagamento de uma pensão pelos militares.
Outra alteração será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um militar morre e a parte dele migra para os demais.
Acusações contra o governo Bolsonaro
Em seu discurso, Haddad sugeriu que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu o desajuste das contas públicas por meio da facilitação de “fraudes e distorções”:
“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos
aperfeiçoar os mecanismos de controle, desmontados no período anterior.
Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa“, afirmou.
Haddad ressaltou que a mudança será fiscalmente neutra, sem aumento nos gastos públicos.
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