A base do governo Lula na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara fez acordo com a oposição para que o colegiado delibere, exclusivamente, na manhã desta quarta-feira,27, a PEC que estabelece a proteção à vida desde a concepção. Nos bastidores da principal reunião da CCJ nesta quarta-feira,27, os deputados Bacelar (PV-BA) e Samia Bonfim (PSOL-SP, foto) admitiram à imprensa que a PEC, que neste momento começa a ser discutida, tem votos garantidos para aprovação.

Debate

Oposição e base governista iniciaram o debate apresentando argumentações opostas. De um lado, a deputada Dani Cunha (União-RJ) iniciou o debate reafirmando a defesa do direito à vida. Por outro lado, Samia Bonfim (SOL-SP) afirmou que a proposta representa “ataque profundo aos direitos das mulheres no campo sexual e reprodutivo”

O que propõe a PEC

 O texto propõe alterar o artigo 5º da Constituição para incluir a proteção à vida “desde a concepção”. Atualmente, o aborto é permitido em algumas situações específicas, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, STF.

A iniciativa foi puxada por deputados da chamada ala bolsonarista do Congresso, em grande parte ligada ao Partido Liberal (PL), que tem entre seus expoentes o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PEC é antiga: foi apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha em 2012, quando ele ainda estava no PMDB (hoje MDB). Desde então, o projeto já foi arquivado e desarquivado três vezes.

Em 2019, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) assumiu a relatoria. Se aprovada, a mudança incluiria no artigo 5º a seguinte redação:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.