O que diz a lei? Infrações de trânsito Que impõem multas de até R$ 35 Mil
Confira tudo sobre as multas pesadas aplicadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro por obstruir o fluxo de tráfego.
Cometer infrações no trânsito é um dos maiores temores de qualquer motorista, principalmente devido às penalidades envolvidas. Entre as infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destaca-se aquela ligada ao uso indevido de veículos para interromper, restringir ou perturbar o trânsito sem autorização. Além de uma multa significativa, tal ação pode resultar em outras punições severas para os condutores.
Uma infração em particular ganha destaque por seu rigor: a multa de cerca de R$ 5.800 determinando seu alto custo e a gravidade da conduta. Esta penalidade é aplicada para situações em que o motorista utiliza o veículo de forma a atrapalhar deliberadamente a circulação viária. Conhecer as consequências desse tipo de infração ajuda motoristas a evitar tais práticas no trânsito.
Qual é a infração que pode resultar em multa acima de R$ 5 mil?
Conforme o Artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, qualquer tentativa propositada de interromper a circulação nas vias públicas sem autorização configura uma das infrações mais graves. Esta regra foi estabelecida para prevenir a anarquia nas estradas e garantir o fluxo seguro e ordenado do tráfego. A multa para essa infração é uma das mais elevadas, refletindo a seriedade com que a legislação brasileira trata a obstrução deliberada do trânsito.
Quais são as penalidades aplicadas por essa infração de trânsito?
A legislação não aplica apenas uma multa para aqueles que cometem essa infração, mas também uma série de outras penalidades que são igualmente rigorosas:
- Multa Aplicada: O fator multiplicador é 20 vezes o valor base de uma infração gravíssima, resultando em um custo de R$ 5.869,40.
- Suspensão do Direito de Dirigir: O motorista enfrenta a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Remoção do Veículo: O veículo será removido do local como parte das medidas administrativas.
- Reincidência: Em casos de repetição do ato dentro de 12 meses, a multa dobra para R$ 11.738,80.
O que acontece em situações de obstrução coordenada?
Quando a obstrução do fluxo viário é feita de maneira organizada ou coordenada, as penalidades se tornam ainda mais severas. Nesses casos, a multa tem um fator multiplicador de 60 vezes, elevando o valor para R$ 17.608,20. Se esta ação for repetida em um período de um ano, o valor pode alcançar até R$ 35.216,40, demonstrando a seriedade com que a legislação trata as ações coordenadas que perturbam o trânsito.
Importância de cumprir as regras de trânsito
O respeito às normas de trânsito é crucial para a segurança de motoristas e pedestres. Infrações que pareçam indiferentes em um momento podem implicar em consequências financeiras e legais sérias para os envolvidos. Além disso, promovem desordem e aumentam o risco de acidentes nas vias públicas. Compreender as regras e penalidades ajuda os motoristas a evitarem práticas imprudentes, assegurando um trânsito mais seguro para todos.
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