Frente Parlamentar questiona “boicote” da ANTT a empresas de ônibus

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) fez críticas às movimentações recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de grandes empresas do setor rodoviário que segundo o grupo, atuam para bloquear a entrada de novos “entrantes” no mercado. Para os parlamentares que integram a frente, as ações organizadas visam travar a entrada de novas empresas no ramo, dificultando a competição.

A crítica da Frente Parlamentar surge em meio a uma série de mudanças regulatórias por parte da Agência. Entre as propostas defendidas por deputados e senadores que defendem o livre comércio está a criação de regras que garantam autonomia para as empresas do setor.

Liberdade econômica

A FPLM defende que o setor tenha liberdade para definir preços, itinerários e frequências, o que, na visão do grupo, garantiria um mercado mais dinâmico e benéfico para aos usuários do transporte rodoviário. O grupo promete intensificar a luta por uma regulamentação que facilite a entrada de novas empresas, levando o tema à discussão do Congresso Nacional.

Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da Frente, considera que: “A ANTT, ao invés de fomentar um ambiente competitivo, está colaborando com práticas que mantêm o setor rodoviário interestadual fechado para novos modelos de negócios. A abertura desse mercado proporciona empresas que trazem inovação, preços acessíveis e melhores serviços, mas enfrentam resistência de um sistema que se beneficia do monopólio”, criticou.

“A FPLM reafirma seu compromisso com a luta por uma regulamentação que permita liberdade de preços, itinerários e frequências, assegurando um mercado dinâmico e eficiente para todos os brasileiros”, confirma nota enviada pela colegiado a O Antagonista.

Boicote

Ao longo dos últimos meses, a Agência tem utilizado instrumentos questionáveis, como por exemplo, medidas cautelares que suspendem as viagens das empresas, antes do direito de ampla defesa ser exercido pelas operadoras penalizadas. No fim de novembro do ano passado, portanto, às vésperas de Natal, a ANTT suspendeu as viagens da empresa Catedral, por meio de uma Portaria (Portaria n° 62). A empresa atende mais de 100 cidades em diversos estados brasileiros e milhares de passageiros teriam sido impactados se a empresa não tivesse conseguido na Justiça uma liminar contra essa portaria.

Outra medida encartada pela ANTT (portaria SUFIS n° 52/2023), afetou outras 39 empresas, interrompendo o livre funcionamento de milhares de conexões em todo Brasil.

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