Ivo Patarra na Crusoé: Emendas secretas, mudar para ficar do jeito que está
Em todo o mundo, não há nada similar. Por aqui, o Poder Legislativo se apropriou das funções do Poder Executivo
O presidente Lula abraçou o sistema de concessão de emendas parlamentares engendrado durante o mandato de Jair Bolsonaro.
Como seu antecessor, o atual presidente da República “compra” apoio no Congresso por meio da distribuição dessas verbas políticas, disseminadas por centenas de cidades nas franjas do país, bem longe dos mecanismos de fiscalização e controle.
O dinheiro público desaparece.
No final do governo Bolsonaro, o STF sentenciou o fim do “orçamento secreto”, modelo que injetou dezenas de bilhões de reais em emendas secretas.
A pulverização dessas ordens de pagamento em municípios do Brasil profundo escondeu quais foram os deputados e senadores autores das emendas sigilosas, da mesma forma que tornou opaco o destino do dinheiro público.
Simplesmente não informaram em quais atividades ou programas enfiaram o Orçamento da União.
Em vez de simplesmente cancelar as injeções de milhões de reais fragmentados em cidadezinhas perdidas no mapa, como determinara o Supremo, o Palácio do Planalto, sob Lula, tratou de aplacar a voracidade dos parlamentares transferindo o “orçamento secreto” aos ministérios e para a modalidade das emendas de comissão, o que, na prática, manteve o caráter secreto de entrega de dinheiro aos políticos.
Lula deu prosseguimento ao processo iniciado por Bolsonaro, seu “inimigo”, que, por sua vez, havia substituído por meio das emendas os esquemas do mensalão e do petrolão, “instrumentos” para persuadir o Congresso a votar segundo os interesses do mais alto mandatário do país.
Quando Flávio Dino, ministro do STF, bloqueou o pagamento das emendas por falta de transparência, no segundo semestre de 2024, já era tarde demais. O ano eleitoral pressupunha que os pagamentos das verbas políticas teriam de ser providenciados pelo governo federal até o final do primeiro semestre, e assim havia sido feito.
O resultado do pleito mostrou a força das emendas secretas nas eleições dos novos prefeitos, anabolizados com dinheiro que faltou…
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