O Senado aprovou nesta segunda-feira,18, a redação final do projeto de lei complementar que faz ajustes nas emendas parlamentares. No plenário, a Casa Alta rejeitou, por 47 votos a 14, a manutenção da palavra “bloqueio” no relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel(PSD-BA). O texto volta para a Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o empoderamento do governo com a possibilidade de bloquear as emendas monopolizou o debate entre a base governista e a oposição no Senado, e também mobilizou o antagonismo de partidos de centro como o União Brasil.

Prioridade para a saúde também caiu

Em mais um avanço do União Brasil, foi derrubada uma medida que determinava a alocação de 50% das emendas de comissão para a saúde. Agora, as verbas poderão ser direcionadas para qualquer área considerada de “interesse nacional ou regional”.

Foi mantido no texto o aumento do número de emendas de bancada, que passaram de 8 para 10 por bancada. Essa alteração, segundo o relatório, vai permitir maior flexibilidade na execução de projetos, tanto para estados de maior porte quanto para os menores.

Outras modificações no texto da Câmara incluem a exclusão de uma cláusula que impedia parlamentares de utilizar recursos de transferências especiais para obras inacabadas que não fossem de sua autoria. Também foi inserido um item que possibilita aos órgãos de fiscalização sugerir ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem falhas ou inconsistências.

Dino na jogada

Desde agosto, uma parcela das emendas parlamentares permanece bloqueada por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável por relatar as ações que apontam falhas na transparência dessas transações, Dino estabeleceu como condição para o desbloqueio a adoção de critérios mais rígidos, incluindo mecanismos que garantam a rastreabilidade dos recursos.

O ministro Flávio Dino indicou que só decidirá sobre o desbloqueio das emendas após o Congresso concluir a votação do projeto de lei. Desde que as emendas foram suspensas, governo, Congresso e Judiciário têm intensificado as negociações para alcançar um acordo que garanta maior transparência no uso desses recursos.

Apesar da aprovação do texto-base, a proposta enfrentou críticas severas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que os parlamentares estão sendo pressionados “sob suspeita de corrupção”. Ele também destacou que a medida reflete mais um episódio de interferência do STF, citando outros embates recentes entre a Corte e o Legislativo, como nos debates sobre aborto e demarcação de terras indígenas.

“Mais uma vez, o STF nos coloca de joelhos. E o autor dessa decisão [o ministro Flávio Dino] estava aqui nessa casa. Concordo que temos que ter transparência e vamos ter que rastrear. Mas, discordo a forma como ele fez, ele estava aqui, por que não apresentou um projeto de lei aqui”, questionou.

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