STF mantém pena de Collor na Lava Jato
Por maioria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitam recurso do ex-presidente Fernando Collor para reduzir pena
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por seis votos a quatro, o recurso do ex-presidente Fernando Collor para reduzir pena imposta em processo da Lava Jato, nesta quinta-feira, 14.
A maioria seguiu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, mantendo a pena de oito anos e dez meses de prisão. Votaram com Moraes os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Edson Fachin.
O ministro Dias Toffoli se posicionou em favor de punição de quatro anos, o que daria a Collor a possibilidade se livrar do regime fechado. Votaram com Toffoli os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar.
Collor entrou com os embargos de declaração, nos quais a defesa do ex-presidente apontava obscuridades e contradições na condenação imposta em maio do ano passado pelo próprio STF. A defesa do ex-presidente apontava uma divergência entre ministros sobre a pena para corrupção passiva, indicando que a condenação imposta por Moraes deveria prevalecer.
Em 2023, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema envolvendo a BR Distribuidora, que foi investigada na Operação Lava Jato. Os valores teriam chegado ao valor de R$ 29,5 milhões da BR Distribuidora.
Além dele, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador, recebeu a condenação de 4 anos e 1 mês de prisão. O diretor-executivo do conglomerado de mídia “Organização Arnon de Mello”, Luís Amorim, foi condenado em 3 anos e 10 dias.
Pelo tamanho da pena, que ainda cabe recurso, o ex-presidente terá de cumpri-la em regime fechado.
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