O sistema judiciário brasileiro recentemente proferiu uma decisão significativa envolvendo o goleiro Bruno Fernandes e a Editora Record.

A disputa surgiu devido ao uso não autorizado da imagem de Bruno na capa de um livro que aborda o crime pelo qual ele foi condenado.

Esta decisão sublinha a importância dos direitos de imagem, especialmente em obras que buscam explorar eventos sensacionais.

Em 2023, Bruno moveu uma ação contra a Record, alegando que sua imagem foi utilizada sem permissão no livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samudio“. O atleta buscava uma indenização de R$ 1 milhão.

Contudo, o juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho sentenciou a favor de Bruno, concedendo uma compensação financeira menor, de R$ 30 mil, devido à ausência de autorização direta para o uso da imagem.

Argumentos apresentados no caso

A editora Record defendeu que tinha permissão através do fotógrafo responsável pela imagem, Alexsandro Ligório.

Este argumento sustentava que a autorização do fotógrafo era suficiente. No entanto, o juiz Marinho destacou que somente autorização do fotógrafo não substituía a necessidade de permissão do próprio Bruno.

Tal veredicto ressalta que responsabilidades legais ainda recaem sobre a empresa publica.

Neste contexto, Bruno também requereu a suspensão das vendas e parte dos lucros do livro. No entanto, esses pedidos foram negados pelo juiz com base no princípio da razoabilidade e na ampla cobertura do caso pela mídia.

Marinho considerou que a presença de Bruno na capa do livro não justificaria a concessão de lucros adicionais ao jogador.

Decisão pode influenciar futuras questões de direitos de imagem

Este caso é um marco no que tange ao entendimento e à aplicação de direitos de imagem em contextos midiáticos.

A decisão salienta a necessidade de autorização clara e direta da pessoa envolvida, independente de autorizações de terceiros.

Isso poderá influenciar publicações futuras, obrigando editoras a revisar suas políticas de autorização de imagem para evitar litígios semelhantes.

Por outro lado, destaca-se a questão ética e a linha tênue entre o interesse público e os direitos individuais, especialmente em casos tão divulgados pela imprensa.

Isso sugere uma possível revisão das práticas editoriais em obras que buscam contar histórias de crimes de grande destaque.

Lições com o caso do goleiro Bruno

A decisão judicial no caso do goleiro Bruno contra a Editora Record traz à tona a complexidade dos direitos de imagem e sua aplicação na mídia.

Laudos legais como esse reforçam a necessidade de vigilância nas relações editoriais e a importância de obter consentimento direto para o uso de imagens, mesmo quando se está lidando com figuras públicas envolvidas em eventos amplamente noticiados.

Este caso serve como um sinal de alerta para editoras e criadores de conteúdo na busca de um equilíbrio firme entre a liberdade de imprensa e o respeito aos direitos individuais.

A decisão poderá inspirar tanto mudanças legais quanto jurídicas, influenciando o modo como casos futuros serão tratados em termos de propriedade e uso de imagem.