O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) tem atuado junto ao Palácio do Planalto para tentar ressuscitar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que limita em 36 horas de trabalho a jornada de trabalho semanal.

Como mostramos, o texto foi apresentado em 2019, mas ficou quatro anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta tinha como relator na CCJ o deputado Tarcísio Motta (PSOL). Após quatro anos na CCJ, o projeto sequer teve sua admissibilidade apreciada pelos parlamentares.

Agora, diante da possibilidade de apresentação de uma outra PEC com conteúdo semelhante – a que proíbe a jornada de seis dias consecutivos para um de folga -, da deputada federal Erika Hilton (PSOL), o ex-líder do PT pediu ajuda ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tentar desarquivar o projeto.

Nova proposta sobre redução de jornada ainda não tem número mínimo de assinaturas

Até o momento, aproximadamente 140 parlamentares assinaram a PEC da parlamentar do PSOL. O argumento de Lopes em favor do seu próprio texto é que, nesse cenário, seria mais rápida a tramitação de uma proposta que já está na CCJ do que uma outra que ainda depende do número mínimo de 171 assinaturas para ser protocolada.

Apesar disso, a mesa da CCJ atual, comandada pela deputada federal Caroline de Tone (PL-SC), não se comprometeu a dar qualquer tipo de seguimento ao texto. Como mostramos, nem mesmo o provável próximo presidente da CCJ, Elmar Nascimento (União), se comprometeu com a PEC.

A deputada Érika Hilton pretende, nos próximos dias, ter uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais tração ao projeto. Lira, no entanto, não se manifestou ainda sobre esse assunto, nem deu qualquer indicativo de que poderia ajudar a acelerar a tramitação da proposta que reduz a jornada de trabalho.

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