CGU aponta irregularidades na execução de emendas
ONGs que receberam quase meio milhão em emendas parlamentares são apontadas como incapazes de executar projetos
Sete ONGs que receberam R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 são apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) como incapazes de executar os projetos financiados. Uma auditoria, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ordem do ministro Flávio Dino, e revelada pelo jornal O Globo, mostra indícios de má gestão dos recursos públicos e falta de transparência na aplicação das verbas.
O órgão também enviou ao Supremo relatórios específicos sobre a aplicação de cada modalidade dos recursos, a exemplo das emendas de “emendas pix” e até “emendas do orçamento secreto”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou as dez ONGs que mais receberam recursos de congressistas e encontrou problemas em nove delas. Em sete, não há estrutura para executar as tarefas indicadas.
Em outras duas, foram encontrados indícios de sobrepreço, ou seja, valores orçados acima do que seria razoável. Além disso, a auditoria aponta um caso de possível superfaturamento, em que medições de obra teriam sido manipuladas para aumentar os pagamentos a uma empresa contratada.
A Controladoria-Geral da União (CGU) monitorou repasses que incluem emendas individuais, de bancada, de comissão e até do antigo Orçamento Secreto.
Esse exame faz parte de uma reação às ações em andamento no STF, que discutem as emendas parlamentares e, por decisão do ministro Flávio Dino, estão suspensas até que sejam implementadas novas regras de transparência. A Câmara já aprovou uma proposta nesse sentido, que agora segue para o Senado, com previsão de votação na quarta-feira.
Na fiscalização, a CGU focou nas entidades que mais receberam verbas federais nos últimos anos. Entre elas está a Con-tato, uma ONG do Rio que teria recebido, ao todo, R$ 195,7 milhões.
“Os mecanismos de governança da entidade são inadequados, frágeis e desatualizados, impactando a transparência nas operações e nas tomadas de decisões, além de inexistir instâncias que deliberem sobre a execução de projetos”, aponta a auditoria.
A segunda ONG que mais recebeu emendas, o instituto Realizando o Futuro, também do Rio de Janeiro, acumulou R$ 106,7 milhões entre 2020 e 2024. Mas, segundo a CGU, a organização “não possui capacidade técnica e operacional para realizar os projetos como previsto”.
A auditoria destaca que a estrutura física da ONG é inadequada, os planos de trabalho carecem de metas objetivas e a experiência necessária para executar as tarefas não foi comprovada. A CGU também encontrou uma despesa de R$ 2,5 milhões que não foi “revertida” em um projeto apoiado por uma emenda de R$ 8,3 milhões. A autoria do recurso se atribuiu ao deputado Gurgel (PL-RJ).
Orçamento Secreto
Um relatório separado, encaminhado ao STF, revisou o uso do antigo Orçamento Secreto, direcionadas a 30 municípios entre 2020 e 2023. Foram avaliadas seis cidades de cada região do país, com base nos maiores valores recebidos.
A auditoria revisou 256 obras custeadas com essas emendas e constatou que 38,6% delas — um total de 99 obras — ainda não foram iniciadas.
“A quantidade de obras não iniciadas na amostra chama a atenção, em que pese os prazos de execução dos instrumentos firmados estarem compatíveis com a média histórica do Transferegov.br. As obras não iniciadas podem estar relacionadas à falta de priorização desses projetos pelos municípios”, destacou a CGU.
Emendas Pix
Um terceiro relatório da CGU, enviado ao STF, examinou exclusivamente as chamadas “emendas PIX” — transferências especiais destinadas a ONGs. Para essa análise, a CGU escolheu as duas ONGs que mais receberam esse tipo de repasse, além de outras entidades do terceiro setor em cada região do país, priorizando aquelas com maior volume de recursos.
No total, essas entidades somaram R$ 27 milhões em valores empenhados, dos quais R$ 18 milhões já foram efetivamente pagos.
