Proposta para discutir fim do 6×1 foi ignorada pelo Ministério do Trabalho
Deputada Erika Hilton(PSOL) tenta viabilizar mudança na CLT por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Apesar de uma sugestão da deputada federal Erika Hilton (PSOL), a proposta para acabar com a jornada de trabalho de seis dias ininterruptos para um de folga sequer foi alvo de discussões dentro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em fevereiro deste ano, a parlamentar – que tenta apresentar uma PEC sobre o tema – apresentou uma indicação para que a pasta criasse um grupo de trabalho para discutir a proposta. Até agora, a pasta sequer se debruçou sobre a sugestão.
Nesta segunda-feira, 11, diante da cobrança da própria esquerda, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nota argumentando que esse assunto deve ser alvo de discussões entre trabalhadores e empregados.
“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, informou a pasta.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, acrescentou.
O MTE é conhecido por ser uma das pastas com o maior número de grupos temáticos para se discutir mudanças legislativas. Desde o ano passado, por exemplo, está em andamento na pasta um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da profissão por aplicativos.
Em 2024, após a indicação de Hilton, o Ministério do Trabalho instalou vários grupos de trabalho como o da Inteligência Artificial, que tem entre suas atribuições “realizar estudos e pesquisas sobre o impacto da IA tanto no mercado de trabalho quanto no atendimento dos serviços públicos, com foco em identificar tendências e perspectivas futuras”; o GT para discutir a execução dos serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos municípios por meio da sociedade civil; o Grupo de Trabalho (GT) responsável por realizar diagnósticos e elaborar propostas para a geração de emprego, trabalho e renda para mulheres em situação de violência e até mesmo um colegiado para discutir mudanças nas regras para a concessão do registro de jornalistas.
