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PGR recorre de decisão que livrou Dirceu da Lava Jato

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Wilson Lima
3 minutos de leitura 06.11.2024 08:35 comentários
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PGR recorre de decisão que livrou Dirceu da Lava Jato

No recurso, o Paulo Gonet reiterou a tese da procuradoria segundo a qual não é possível se estender o mesmo benefício para casos distintos

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Wilson Lima
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PGR recorre de decisão que livrou Dirceu da Lava Jato
Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet | Foto: Antonio Augusto/Secom/MP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira, 5, da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que livrou o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu das condenações da Operação Lava Jato.

Como mostramos, Gilmar estendeu as decisões em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado suspeito por atuar em processos relacionados ao presidente Lula. Assim, Dirceu se livra de suas condenações que chegaram a 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, com a decisão, Dirceu volta a ser ficha-limpa e pode se candidatar a cargos eletivos a partir de agora.

No recurso, Gonet reiterou a tese da procuradoria segundo a qual não é possível se estender o mesmo benefício para casos distintos.

“O Ministério Público Federal perante essa Corte vem sustentando que o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”, declarou o procurador-geral da República.

Em um primeiro momento, o recurso vai ser analisado pelo próprio Gilmar Mendes. Depois, o caso segue para a Segunda Turma. Turma de ministros que tem entre os seus integrantes Gilmar, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli.

“O reconhecimento da suspeição pelo Tribunal, como foi enfatizado no julgamento, ocorreu à vista das provas trazidas pela defesa do paciente e das singularidades do caso concreto. Elas indicavam que o ex-juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não só cooperou com os membros da força-tarefa para esvaziar as chances de defesa do paciente, como tinha interesse pessoal na sua condenação, prisão e cassação de seus direitos políticos”, diz Gilmar na decisão originária.

Gilmar conclui Operação Lava Dirceu

Ao anular todas as condenações do ex-ministro de Lula na Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes concluiu a parte judicial da Operação Lava Dirceu, expressão criada pelo senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.

A Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, extinguiu em maio, por maioria, a pena do ex-ministro-chefe da Casa Civil em uma condenação por corrupção passiva envolvendo o recebimento de propina de uma empresa que fechou contratos com a Petrobras em 2009. A sentença era de 2016.

Dirceu havia sido condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão pelos dois crimes.

A decisão não se debruçou sobre o mérito. O STF apenas extinguiu a pena porque entendeu que houve prescrição da punibilidade. Ou seja: o prazo para punir Dirceu expirou.

Com a anulação de suas condenações, o arquiteto do mensalão e do petrolão tem ensaiado seu retorno à política, com direito a discurso no Congresso. Estrategista, dominador e com seu próprio séquito animado, José Dirceu é o homem que pode chacoalhar a hierarquia do PT, mas com zero chance de definir um rumo para a esquerda atual.

Há nove meses, Felipe Moura Brasil apontou no Papo Antagonista que Gilmar varreria tudo de Dirceu para debaixo do tapete.

Em 28 outubro de 2024, ele varreu.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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Comentários (1)

Marcia Elizabeth Brunetti

06.11.2024 09:14

Ainda que desesperançosos, espero que Gonet consiga fazer um trabalho justo. É intragável ver Dicru como ficha-limpa, e Gilmar como dono do Brasil. Alguém precisa trazer um alento para os brasileiros honestos e trabalhadores.


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