Gilmar defende “direito” de divergir da PGR no caso Dirceu
"É um direito nosso decidir contra os pareceres da Procuradoria, apesar das relações muito afáveis, cordiais e fraterna que temos com o atual procurador-geral”, disse o ministro do STF após anular condenações
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes (foto) defendeu o “direito” de discordar da Procuradoria Geral da República (PGR) ao falar sobre a decisão de anular todas as condenações de José Dirceu na Operação Lava Jato.
“A Procuradoria foi ouvida no que diz respeito à questão do cabimento ou não do pedido de extensão do habeas corpus na questão do presidente Lula sobre a suspensão das ações do [ex-juiz Sérgio] Moro. Ela entendeu que não”, disse Gilmar, como registra o Estadão.
O ministro seguiu: “É uma possibilidade e um direito da Procuradoria, assim como é um direito nosso decidir contra os pareceres da Procuradoria, apesar das relações muito afáveis, cordiais e fraterna que temos com o atual procurador-geral”.
Questionado sobre a perspectiva de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorrer de sua decisão à Segunda Turma do STF, o ministro, que já foi sócio de Gonet, respondeu: “Cada dia com a sua agonia”.
O parecer da PGR
Como mostrou O Antagonista, Gonet afirmou em parecer, datado de 5 de abril, que Dirceu não poderia ser beneficiado por uma extensão ostensiva de decisões do STF que beneficiaram o presidente Lula.
“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior. Em hipóteses assim, o interessado haverá de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito”, diz o parecer.
Operação Lava Dirceu
Ao anular todas as condenações do ex-ministro de Lula na Lava Jato, Gilmar concluiu a parte judicial da Operação Lava Dirceu, expressão criada pelo senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, para criticar a tentativa de reabilitar politicamente o petista.
Com a anulação de suas condenações, o arquiteto do mensalão e do petrolão tem ensaiado seu retorno à política, com direito a discurso no Congresso. Estrategista, dominador e com seu próprio séquito animado, Dirceu é o homem que pode chacoalhar a hierarquia do PT, mas com zero chance de definir um rumo para a esquerda atual.
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