A oposição na Câmara dos Deputados saiu vitoriosa ao fim da reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira,29. O colegiado aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC),que muda o Código Eleitoral e deixa os TREs mais independentes. A ideia é reforçar a competência dos órgãos e retornar aos estados a competência pela apuração dos votos.

“A justificativa para a proposta surge das eleições municipais de 2020, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) centralizou a totalização dos votos, gerando atrasos e dúvidas sobre a confiabilidade do processo. Além disso, o TSE sofreu ataques cibernéticos, contradizendo a justificativa da Corte de que a centralização aumentaria a segurança“, diz a redação da matéria.

O relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou parecer pela aprovação da matéria. “Verificamos tratar-se de uma proposta necessária à manutenção da ordem jurídica brasileira. Isso porque a medida busca trazer um tratamento mais adequado às disposições referentes às competências dos Tribunais Regionais Eleitorais no que toca à apuração e à totalização de votos”, votou.

E completou: “A proposta é extremamente meritória tanto por trazer mais segurança às eleições a partir da descentralização da contagem de votos, diminuindo o risco de, em um único ataque, se descredibilize todo o sistema, quanto pelo ponto de vista de conceder mais agilidade e eficiência ao sistema eleitoral quanto à apuração de votos. […] A proposta busca, assim, restaurar a tradição, segurança e legitimidade do processo eleitoral, devolvendo aos TREs a competência de totalização dos votos“.

Mais uma vez, a Comissão se dividiu entre a articulação da base bolsonarista e a posição de deputados governistas. O argumento da base lulista é que o projeto vai enfraquecer a estrutura disponível para as eleições. O placar foi de 31 votos a 3.

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