O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei de anistia às penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29, em pronunciamento.

Com a decisão, a proposta volta à estaca zero e sem qualquer perspectiva de que seja analisado no curto prazo. A ideia do presidente da Câmara, conforme apurou este portal, é esvaziar a discussão para não contaminar as eleições para a Mesa Diretora da Casa. Lira confirmou também nesta terça seu endosso à candidatura de Hugo Motta, deputado paraibano líder do Republicanos na Casa.

Como mostramos mais cedo, havia a expectativa de que o projeto fosse votado – e aprovado – pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se passasse pela CCJ, a proposta iria diretamente ao Plenário.

A partir de agora, a comissão ainda será instalada com eleições de presidente, relator e estabelecimento de cronograma e escolha de seus respectivos integrantes. Mesmo se aprovado em comissão especial, não há garantias de que o texto possa, no futuro, ir a plenário.

Jogada para além da anistia a envolvidos no 8 de janeiro

Com essa decisão, Lira faz um aceno importante aos 80 deputados da Federação Brasil da Esperança – PT mais PcdoB e PV – de olho nas eleições da Presidência da Câmara. Apesar da bancada bolsonarista condicionar o apoio a Motta à aprovação do PL da Anistia, aliados de Lira avaliaram a O Antagonista que ainda é possível obter o apoio destes parlamentares caso Motta endosse outras propostas como, por exemplo, as ligadas à segurança pública.

Um desses acenos já começou. Como mostramos ontem, Lira colocou em pauta a urgência de um projeto de lei que endurece uma as regras para a progressão do regime fechado ao semiaberto.

A ideia da proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), é que presos condenados a crimes de homicídio que envolvam integrantes da segurança pública e das Forças Armadas – militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares – somente teriam direito à progressão de regime após o cumprimento de 80% da pena. Hoje, pelas regras atuais, tem direito ao benefício os detentos que cumprem pelo menos um sexto da pena.

O projeto beneficia diretamente a base eleitoral da ala bolsonarista do PL.