Os pacotes anticorrupção: a verdade e a mentira

Para quem está confuso, o pacote anticorrupção a ser enviado ao Congresso pelo MInistério Público Federal é de verdade, com medidas duras que punem corruptores e corruptos, como você pode ler nos posts anteriores; o de Dilma Rousseff, assinado há poucos dias, é de mentirinha. Regulamenta, para pior, uma lei que estava em vigor desde janeiro de 2014.

O pacote de Dilma Rousseff facilita, em especial, a vida dos corruptores, porque:

a) Livra as empresas que subornam de pagar a multa máxima de 20% do seu faturamento bruto anual. Elas só pagarão os 20% se essa porcentagem for menor do que o lucro indevido e ao valor da propina multiplicados por três. Exemplo: uma empresa com faturamento de 2 bilhões, teria de pagar 400 milhões de multa. Mas, se o lucro indevido e propinas forem de 5 milhões, ela pagará 15 milhões. Além disso, ao contrário do faturamento bruto anual, que é um dado objetivo, o lucro indevido e mesmo o valor da propina são sujeitos a, digamos, subjetividades que podem puxar o resultado do cálculo para baixo. Trata-se, enfim, de uma forma de beneficiar as empreiteiras do petrolão

b) Como alertou O Antagonista, o pacote do governo estabelece formalmente que acordos de leniência podem ser assinados entre empresas corruptoras e a Controladoria-Geral da União, ao largo da Justiça. Por tais acordos, as empreiteiras do petrolão continuarão a fechar contratos públicos e não serão obrigadas a revelar tudo o que sabem sobre o esquema que destruiu a Petrobras. Ou seja, livram a cara de Lula e Dilma

O pacote de Dilma Rousseff foi feito sob medida para beneficiar as empreiteiras envolvidas no maior escândalo da história do Brasil.