Zanin mantém no STF inquérito sobre venda de sentenças
Transferência atende a pedido da PGR e ocorre por suspeitas de ministros do STJ na venda de decisões judiciais
O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que inquéritos sobre suspeitas de vendas de sentenças relacionadas ao lobista Anderson de Oliveira Gonçalves — alvo de busca e apreensão na quinta-feira, 24 — sejam remetidos para a Corte.
Após a decisão de Zanin, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a remessa dos autos da Operação Ultima Ratio ao STF. A operação já levou ao afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de MS e de outros dois do TJ de Mato Grosso, além de um juiz de primeira instância.
Flagrado em diálogos com o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023 em Cuiabá, o lobista antecipou em dois meses a minuta de uma decisão que seria posteriormente proferida pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ. O caso ocorreu em 2019.
Além do gabinete de Antonio Carlos Ferreira, também são investigados os gabinetes dos ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Og Fernandes.
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Envolvimento de autoridade com foro privilegiado
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou indícios do envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal no esquema de venda de decisões judiciais por assessores de ministros do STJ.
A suspeita da participação de autoridades fez a Polícia Federal, que investiga o caso em sigilo, e o Ministério Público Federal solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF.
O Coaf não informou o nome nem as transações envolvendo a autoridade identificada devido às restrições de foro.
Após o caso chegar ao STF, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator da investigação.
O que diz o STJ?
Em nota, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o afastamento de mais um servidor investigado pela venda de sentenças. A Corte, no entanto, negou que haja qualquer indício de envolvimento de ministros.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira (25) e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros. O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90.
Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório.
O tribunal, respeitando seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade, divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa.”
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