Marinho sai em defesa de Gayer: “Escalada autoritária de um ministro”
Para o líder da oposição no Senado, o ministro Alexandre de Moraes agiu fora da neutralidade necessária diante de uma disputa eleitoral
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a investigação em curso contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) representa “mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial de um ministro do STF contra um espectro político que representa grande parte da população brasileira”.
O senador minimizou a motivação para as acusações que pesam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado. “Com base nas notícias até o presente momento publicadas, trata-se de questão, em tese, relacionada com cota parlamentar de um Deputado Federal. Sem adentrar no mérito, trata-se de tema com baixa repercussão financeira”.
Para o parlamentar, faltou ‘razoabilidade’ do relator dos casos ligados ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar ação da Polícia Federal contra o deputado goiano às vésperas da eleição municipal, pleito em que Gayer apoia o candidato do PL na disputada pela prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues. “Faltam menos de 48 horas para o início das eleições nos municípios que terão 2º turno. E nos parece que faltou razoabilidade, proporcionalidade e prudência na decisão que poderá contaminar o resultado eleitoral do próximo domingo”.
Equilíbrio
Marinho também falou sobre a ‘importância da manutenção do equilíbrio’ por parte da Suprema Corte. “O Ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente do TSE, sabe da importância da manutenção do equilíbrio de uma competição eleitoral. Por isso o espanto com a decisão. Ao permitir uma medida tão gravosa e com tanta repercussão midiática contra um Deputado Federal, que apoia candidatos em importantes cidades do Estado do Goiás, demonstra plena consciência do grande impacto negativo no processo eleitoral”, declarou o parlamentar.
O líder da oposição no Senado também citou literatura assinada pelo ministro Luiz Fux sobre a neutralidade da magistratura nas eleições para coibir o desfavorecimento de ‘atores’ envolvidos no processo eleitoral e criticou mais uma vez a ação da Polícia Federal contra Gayer.
“O ministro Luiz Fux e Carlos Frazão, em livro sobre Direito Eleitoral, destacam a importância da igualdade de oportunidades como exigência de uma postura neutra por parte do Estado “em face dos players da competição eleitoral, isto é, partidos, candidatos e coligações, de forma a coibir a formulação de desenhos e arranjos que favoreçam determinados atores em detrimento de outros”, destacou.
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