Congresso ‘dorme no ponto’ enquanto MP que isenta medicamentos importados pode caducar
Membro da Frente Parlamentar do Livre Mercado, Rosângela Moro (União-SC) alerta para prejuízo "aos pacientes com doenças raras"
A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) pressiona para que o Congresso Nacional adote medidas em vista do fim do prazo de validade da Medida Provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos. A MP vai expirar nesta sexta-feira,25.
Com a aproximação do prazo para a MP caducar, o cenário provável é a aplicação automática das alíquotas de imposto estabelecidas pela legislação, o que deverá resultar em um aumento expressivo no custo dos medicamentos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que visa preservar as isenções fiscais previstas originalmente, como alternativa em vista da não apreciação da MP. Contudo, o projeto ainda aguarda a votação em plenário. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não definiu quando isso ocorrerá. Até o próximo fim de semana, com o segundo turno das eleições, os trabalhos na Câmara dos Deputados estão ‘paralisados’.
“Estamos à beira de um desastre para os pacientes, sobretudo para as pessoas com doenças raras que dependem de medicamentos importados. Com a proximidade do fim da eficácia da Medida Provisória 1236/2024, na próxima sexta-feira, esses medicamentos, que antes eram isentos de tributação, passarão a ser taxados”, detalhou a deputada Rosangela Moro (União-SP), membro do colegiado.
E completou: “Isso significa que famílias já fragilizadas por condições de saúde difíceis serão obrigadas a arcar com custos ainda mais elevados para conseguir remédios essenciais. A saúde de muitas pessoas está sendo colocada em risco”.
Instituto Livre Mercado (ILM)
O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, avalia que o Brasil precisa manter a isenção fiscal desse setor, que afeta diretamente o consumidor final. “É um absurdo, como noticiado pela imprensa recentemente, a Câmara não chamar sessão para essa semana, pois poderá resultar em danos irreparáveis para a saúde da população. O Congresso Nacional não pode deixar de pautar essa MP, caso contrário, mais uma vez, o brasileiro é quem pagará a conta final”, concluiu.
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