X investigado por coleta obrigatória de dados para IA
Alteração polêmica na política de privacidade da plataforma, que entra em vigor em novembro, pode violar a LGPD e afetar milhões de brasileiros
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu que a plataforma X (antigo Twitter) explique uma mudança drástica em sua política de privacidade, que será implementada em 15 de novembro.
A nova regra tornará obrigatória a coleta de publicações e outras informações dos usuários para treinar modelos de inteligência artificial, como a IA generativa Grok, desenvolvida pela própria rede social. A ANPD expressa preocupações sobre possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante o direito dos usuários de se oporem ao tratamento de seus dados pessoais.
Especialistas em direito digital já manifestaram duras críticas à decisão. Luca Belli, professor da Fundação Getulio Vargas, classifica a medida como “totalmente ilegal” e aponta que ela ignora o direito dos usuários de se oporem ao uso de seus dados, conforme previsto na LGPD. “A única opção restante para quem não concorda com essa prática será abandonar a plataforma”, afirmou o colunista Ronaldo Lemos.
A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil estabelece diretrizes claras para o uso de dados pessoais, que impactam diretamente a utilização dessas informações em sistemas de IA. Entre os principais pontos está a exigência de consentimento explícito para o tratamento dos dados e que sua finalidade seja transparente e legítima. Além disso, a lei determina que o uso desses dados não deve resultar em discriminação ou violação dos direitos dos titulares.
A autarquia federal já monitora as ações da plataforma desde julho, quando o X começou a utilizar publicações para o desenvolvimento de IA. Até o momento, a rede social de Elon Musk respondeu às requisições de informação da entidade, mas a nova mudança levanta preocupações mais profundas.
A ANPD reforça que a investigação está focada em garantir a transparência e a responsabilidade no uso de dados pessoais, conforme exigido pela LGPD.
Casos recentes mostram a seriedade da ANPD ao lidar com essas questões. Em julho, a autarquia proibiu temporariamente a Meta de usar dados de brasileiros para treinar IA, revertendo a decisão após a aprovação de um plano de conformidade.
O X, até o momento, não se pronunciou sobre o caso.
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