O Programa Bolsa Família está prestes a passar por uma série de mudanças devido a um novo Projeto de Lei (PL), que tem como objetivo principal regular o uso do benefício, impedindo sua utilização para adquirir produtos e serviços considerados não essenciais, como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas.

O foco é garantir que os recursos do Bolsa Família sejam empregados exclusivamente em despesas essenciais. O texto do projeto, ainda em avaliação pelas comissões temáticas, especifica que os pagamentos serão realizados por meio de um cartão específico que restringe o tipo de despesa permitida.

Mudanças propostas no uso do benefício

O Projeto de Lei determina que todas as transações realizadas com o cartão do Bolsa Família sejam restritas a um conjunto de despesas essenciais, como alimentação, roupas, remédios, e serviços de utilidade pública como água, energia e gás. Para operacionalizar essa medida, os beneficiários deverão utilizar o cartão apenas em estabelecimentos que estejam devidamente cadastrados sob determinadas classificações econômicas, conforme o CNAE.

Essa mudança tem como fim impedir que os valores do benefício sejam desviados de sua finalidade, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros destinados aos beneficiários. A proposta surge em resposta a estudos que indicaram uso inadequado dos benefícios, como o levantamento do Banco Central, que apontou gastos de R$ 10,5 bilhões em apostas online, de janeiro a agosto deste ano.

Desafios à implementação da proposta

A implementação das novas regras enfrenta tanto desafios técnicos quanto sociais. Por exemplo, o processo de identificação e cadastramento dos estabelecimentos comerciais que aceitem o cartão limita-se a negócios específicos, demandando uma infraestrutura adequada. Além disso, a medida precisa garantir que todos os beneficiários tenham acesso a pontos de venda inclusos na lista de estabelecimentos permitidos.