Um documento oficial da Advocacia-Geral da União (AGU) foi entregue ao primeiro escalão do governo Lula, na semana passada, com previsões de pagamento das empresas BHP Biliton, Vale e Samacro no âmbito da repactuação do acordo de Mariana, pelos desastres causados pelo rompimento da barragem da cidade de Minas Gerais, em 2015. Os recursos serão destinados às vítimas do desastre e para o desenvolvimento das regiões afetadas, como os estados Minas e Espírito Santo.

A novidade no texto é a previsão dos R$ 100 bilhões do ‘dinheiro novo’, que é o montante que vai entrar nos cofres públicos a partir da assinatura do acordo prevista para a sexta-feira, 25. As informações foram publicadas pelo site O Fator, parceiro do portal O Antagonista.

Segundo a apresentação da AGU, a primeira parcela será paga “em 30 dias após a assinatura do acordo”, assim, podendo ser paga ainda em novembro deste ano.

O Antagonista reproduz abaixo o cronograma de pagamentos até 2043:

• 2024: R$ 5 bilhões
• 2025: R$ 6 bilhões
• 2026: R$ 7 bilhões
• 2027: R$ 5 bilhões
• 2028: R$ 5 bilhões
• 2029: R$ 5,1 bilhões
• 2030: R$ 5,5 bilhões
• 2031: R$ 6 bilhões
• 2032: R$ 5,39 bilhões
• 2033: R$ 5 bilhões
• 2034: R$ 5 bilhões
• 2035: R$ 4,45 bilhões
• 2036: R$ 4,45 bilhões
• 2037: R$ 4,45 bilhões
• 2038: R$ 4,45 bilhões
• 2039: R$ 4,45 bilhões
• 2040: R$ 4,45 bilhões
• 2041: R$ 4,45 bilhões
• 2042: R$ 4,45 bilhões
• 2043: R$ 4,41 bilhões

Como as vítimas de Mariana serão indenizadas?

A AGU estima que R$ 40,73 bilhões sejam encaminhados a 300 mil atingidos por meio de programas de transferência de renda e retomada econômica. No texto, existe a previsão para criar o ‘PID’, com foco em ter um sistema indenizatório e definitivo, assim alcançando os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente eventuais danos sofridos. Além disso, haverá um pagamento de R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores atingidos.

Os outros R$ 7,2 bilhões do novo montante serão repassados aos municípios que aderirem voluntariamente acordo. Ao todo, 38 municípios de Minas Gerais e 11 cidades do Espírito Santo devem receber a indenização e com valores distribuídos conforme índice feito pelo Consórcio dos Municípios do Rio Doce, como apontou O Fator.

Ação ajuizada em Londres

Mais de 620 mil atingidos entraram com uma ação contra a mineradora BHP Biliton, por meio do escritório inglês Pogust Goodhead, reivindicando uma indenização no valor de R$ 260 bilhões.

A Prefeitura de Pingo D’Água, da região do Vale do Rio Doce, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um contrato assinado pelo escritório de advocacia inglês Pogust Goodehead no qual o valor estimado do honorário seria de R$ 10 milhões.

No dia 14 deste mês, o ministro Flávio Dino, do STF, proibiu que municípios brasileiros efetuem qualquer pagamento de honorários advocatícios no exterior, com base em cláusulas de êxito (ad exitum) sem prévia análise de legalidade por parte das instâncias soberanas do Estado brasileiro, especialmente o STF.

Divisão dos R$ 100 bilhões:

• Os R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’ serão divididos da seguinte forma:
•  40,73% (R$ 40,73 bilhões) serão destinados diretamente aos atingidos
• 16,13% (R$ 16,13 bilhões) aplicados na recuperação ambiental
• 17,85% (R$ 17,85 bilhões) em ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente
• 15,60% (R$ 15,60 bilhões) para saneamento e rodovias
• 7,62% (R$ 7,62 bilhões) para municípios
• 2,07% (R$ 2,06 bilhões) para ações institucionais e transparência

O acordo prevê ainda

• Criação de um Programa de Transferência de Renda (PTR) de R$ 4 bilhões para pescadores e agricultores atingidos
• R$ 7,09 bilhões para programas de retomada econômica
• Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, no valor de R$ 5,12 bilhões, para investimentos decididos diretamente pelas comunidades atingidas
• R$ 8,13 bilhões para um Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para um Fundo Ambiental dos Estados
• R$ 2,5 bilhões para reestruturação do setor de pesca, com previsão de liberação gradual da atividade
• R$ 12 bilhões para investimentos em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce
• R$ 11 bilhões para saneamento básico nos municípios da Bacia
• R$ 4,6 bilhões para melhorias em rodovias federais na bacia (BR-262 e BR-356)

A fiscalização e o monitoramento após o desastre

Desde a tragédia de Mariana, algumas mudanças foram realizadas no monitoramento de fiscalização de operações de mineração na região. A Samarco agora dispõe de uma sala de controle central para fiscalizar o processo de produção.

Após um impacto tão significativo, a visão futura da empresa inclui ampliar a capacidade de produção para 60% até o próximo ano, com um objetivo ainda mais ambicioso de atingir a totalidade de sua capacidade operativa até 2028. A jornada de recuperação e aprimoramento, embora complexa, traz uma perspectiva de renovação, não apenas para a empresa, mas para toda a região afetada.