Rosa reconhece que indulto pode beneficiar ‘amigos do rei’, mas vê limites para alteração
Em seu voto, Rosa Weber reconheceu que o indulto pode servir para beneficiar os que têm boa relação com o poder, mas considera que o Judiciário tem limites para mudar as regras...
Em seu voto, Rosa Weber reconheceu que o indulto pode servir para beneficiar os que têm boa relação com o poder, mas considera que o Judiciário tem limites para mudar as regras.
“O uso do indulto, é muito importante destacar, como forma de manifestação do Poder Executivo para os amigos do rei, ou seja, para aqueles que têm boa relação política com o poder, desvia-se das justificativas do instituto e o desvirtua, sem a menor dúvida”.
Mas para ela, a Constituição brasileira é expressa ao afirmar que só não poderiam ser perdoados pelo indulto crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
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