A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, junto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar suspeitas de irregularidades orçamentárias na execução do programa “Pé de Meia”.

Segundo a parlamentar, o governo federal desembolsou uma quantia considerável de recursos para arcar com o Programa Pé de Meia, sem autorização do Congresso Nacional.“É necessário e conveniente dar ao senhor Ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o Governo Federal”, justifica a parlamentar brasiliense.

Damares quer investigar pagamentos de R$ 200 e até R$ 225 mensais que teriam sido feitos aos alunos da rede pública, entre os dias 30 de setembro e 7 de outubro, portanto em período próximo às eleições. A senadora menciona matéria publicada pelo portal UOL que afirma que foram pagos R$ 658,4 milhões distribuídos para 3 milhões de estudantes.

“Em função desses dados, é necessário e conveniente dar ao Sr. Ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o Governo Federal”, justifica a parlamentar brasiliense.

O “Pé de Meia” foi lançado como alternativa de distribuição de renda para alunos inscritos no ensino médio público e integrantes do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). A iniciativa estabelece o repasse de R$ 200 para aqueles que comprovarem inscrição e até R$ 225 mensais pela assiduidade.

Pedido de informação

No dia 8 de outubro, Damares Alves formalizou um pedido de informação dirigido ao próprio ministro. A parlamentar solicitou acesso a ofícios e memorandos sobre o caso.

“Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ?”, questionou a senadora.

O pedido foi encaminhado à Mesa do Senado, mas ainda não foi despachado para o Ministério.