Senador aponta suspeição de ministros que atuam, ao mesmo tempo, no TSE e no STF
Márcio Bittar (União-AC) é autor de um PEC que veda a composição repetida de quadros das duas cortes
O senador Márcio Bittar (União-AC) quer ajuda dos colegas para avançar com uma PEC de sua autoria que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta retira dos quadros do TSE ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, a atuação de ministros que operam nas duas cortes, simultaneamente, causa “distorção” no funcionamento da Justiça.
“Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador.
E completou: “Seria natural que quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece”.
Segundo Bittar, a PEC determina que o TSE seja composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara do Deputados
“A PEC lida com o problema da suspeição de forma simples e direta. Além disso, ela democratiza e diversifica a composição do TSE, incluindo a Câmara e o Senado entre as instâncias que irão indicar os magistrados daquela Corte. O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República, e não apenas por dois deles”, frisou.
Apesar da tentativa de “apaziguar” o clima de enfrentamento ao Judiciário, por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), membros da oposição seguem questionando as ações dos ministros e se posicionando contra supostas contradições e inconsistências.
Na Câmara dos Deputados não é diferente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) aprovou uma série de propostas para a contenção do Supremo Tribunal Federal. O apoio ao enfrentamento de temas espinhosos, como a suposta invasão de competências pelo Supremo sobre o Congresso Nacional deve fazer parte das negociações pelas sucessões dos presidentes, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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