A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) se manifestou contrária ao projeto de lei que determina a aquisição de “80% de conteúdo nacional” – ou seja: produtos, insumos e serviços- para obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A Frente anunciou que vai atuar para impedir o avanço do texto na Câmara. De acordo com o grupo, a matéria, que está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta semana, atenta contra a “liberdade econômica” e a “competitividade global”.

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), secretária-geral da Frente, a imposição de um conteúdo mínimo nacional pode representar um custo “extraordinário” e “desnecessário” para as empresas. Ela destaca o caso de empresários que dependem de insumos e tecnologias que ainda não são fabricados no Brasil.

“Ao invés de impulsionar a competitividade, essa medida pode isolar a indústria brasileira de inovações internacionais, diminuindo a eficiência e o potencial de inovação das nossas empresas”, argumentou.

A parlamentar também condena a limitação das licitações às empresas de capital nacional. Ela acredita que isso pode afastar investimentos capazes de introduzir novas tecnologias no país.

Oposição X base governista

Com a articulação de Bia Kicis contra o projeto, a matéria promete abrir mais uma divergência entre oposição e base governista na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto é o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), prevê que o percentual de conteúdo nacional pode ser flexibilizado em casos de indisponibilidade técnica, mas deixa essa decisão a cargo do Poder Executivo.

Centralização

Para Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que coordena a secretaria-executiva da FPLM, a centralização imposta pela matéria pode aumentar a burocracia e gerar incertezas para o setor produtivo. “A falta de clareza sobre as exceções pode gerar atrasos em obras estratégicas e comprometer a qualidade dos projetos de infraestrutura”, destacou.