O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, apesentou nesta terça-feira, 15, uma representação para sugerir à Corte que proponha a extinção da concessão da Enel caso fiquem comprovadas irregularidades na prestação do fornecimento de energia elétrica em São Paulo.

Após as chuvas desta sexta-feira, milhares de consumidores ficaram sem energia. Nesta terça, aproximadamente 250 mil imóveis ainda estavam sem luz na maior cidade do país.

“A Enel é a distribuidora responsável por atender aos consumidores da região metropolitana de São Paulo. Esses apagões e demora da companhia em reestabelecer o fornecimento de energia merece detida atenção desse Tribunal”, afirma Furtado em sua representação.

“Eventos dessa magnitude não podem passar despercebidos da atuação dessa Corte de Contas. Há de se apurar as reais causas do incidente ocorrido e perquirir, em caso de irregularidades, as responsabilizações dos responsáveis”, acrescentou o subprocurador.

Auditoria da CGU na Aneel sobre a Enel e agora ação do TCU

O presidente Lula (PT) determinou na segunda, 14, a abertura de uma auditoria sobre o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na cidade de São Paulo. A decisão foi anunciada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.

O objetivo é identificar falhas na fiscalização da Aneel sobre a Enel, concessionária de energia de São Paulo.

“O presidente determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa sobre a Aneel, a respeito da concessionária Enel. Desde o que deveria ter sido adotado no ano passado e não foi, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não aconteçam”, disse o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o governo avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por causa do apagão.

“Estamos, como AGU, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, uma ação de dano moral coletivo”, disse Messias.

“É uma camada a mais além da multa que será eventualmente aplicada dependendo do processo administrativo”, acrescentou.