O senador Izalci Lucas (PL-DF) comentou a notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam analisando “atentamente” votos e posições de parlamentares sobre matérias de contenção a Suprema Corte. “Descredencia a imparcialidade do Supremo”, afirmou o parlamentar em entrevista a O Antagonista.

E completou: “O que está sendo dito, se realmente se confirmar, é uma ameaça para os parlamentares. A gente precisa colocar um ponto final nisso”.

Izalci também comentou a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu que são inconstitucionais três proposituras que formam o pacote “Segura STF”.

“Já conhecíamos essa posição. Ele já se posicionou antes. Agora, realmente acontece uma invasão de prerrogativas [por parte do Supremo]. Cabe sim modificações [na Constituição]”.

E acrescentou: “Nenhum Poder pode extrapolar suas prerrogativas. Cabe uma regulamentação nesse sentido. É legítimo. Se nós aprovamos uma Lei, que é constitucional, e o Supremo diz que é inconstitucional, ficaremos sem ter onde recorrer? Os idosos do 8 de janeiro, condenados há 14 anos [de prisão]. Vão recorrer para quem?”.

Orçamento secreto

Para Izalci não é razoável o argumento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ausência de transparência como motivador para interferência sobre as emendas parlamentares. “Se o problema é o orçamento secreto, por que intervir também nas emendas impositivas?”, questionou.

O que disse Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse sobre o “pacote anti-STF”, que o Congresso Nacional não pode “ser casuístico na aprovação de projetos para não criar leis capengas e direcionadas”. Ele avaliou como inconstitucionais a maior parte das propostas aprovadas pela CCJ da Câmara dos Deputados. Em declaração à imprensa, Pacheco defendeu a atuação dos magistrados.

E acrescentou: “as outras medidas[com exceção da PEC que limita decisões monocrática], inclusive uma que prevê a possibilidade de revisão de decisões do Supremo Tribunal pelo Congresso, essa me parece ser mesmo inconstitucional. A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei em um país democrático de Estado de Direito é do Supremo, isso nós não discutimos e não questionamos“.

Pacote ‘segura-STF’ 

Avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um pacote de medidas que fazem enfrentamento ao que parlamentares classificam como invasão de competências por parte do Supremo.

Entre as medidas aprovadas está um projeto que aumenta de cinco para dez as tipificações de crimes de responsabilidade aplicáveis aos ministros do STF, o que poderia levar ao impeachment de membros da Corte. O PL estabelece um prazo de 15 dias para que o Senado responda a pedidos de impeachment.

Outro projeto aprovado transfere ao plenário do Senado a competência de decidir sobre a abertura de processos de impeachment, tarefa que hoje cabe exclusivamente ao presidente da Casa. Se não houver deliberação sobre o pedido dentro de 30 dias, a pauta do Senado será automaticamente bloqueada por um mês.