Quanto Lula já gastou no Pé-de-Meia sem autorização do Congresso?
O valor gasto no auxílio a alunos do ensino médio de baixa renda deve ser incluído na lei orçamentária
Mesmo sem a autorização do Congresso, o governo Lula (PT) pagou 3 bilhões de reais a estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia entre março e outubro de 2024, contrariando as normas de finanças públicas que previam que o valor fosse incluído na lei orçamentária, registrou o Uol.
Lançado em janeiro, o programa concede 200 reais a alunos de baixa renda do ensino médio cadastrados para evitar a evasão escolar.
O envio do valor esperado para o Pé-de-Meia está previsto na legislação que criou o programa social. Embora o presidente Lula tenha barrado esse trecho da lei, o veto foi derrubado.
Pé-de-Meia às vésperas do primeiro turno das eleições
Segundo o Uol, o Ministério da Educação, chefiado pelo ministro Camilo Santana (PT), pagou 658,4 milhões de reais para 3 milhões de estudantes entre 30 e 7 de outubro, a semana do primeiro turno das eleições municipais.
Desse total, 105.147 beneficiados receberam mais do que a parcela de 200 reais.
“Em outubro, o governo pagou até mesmo parcela referente à matrícula escolar”, diz o site, apesar de o programa ser voltado para “estudantes matriculados no ensino médio público”, conforme o MEC.
Crédito adicional
Como o projeto que criou o Pé-de-Meia foi sancionado em 17 de janeiro de 2024, data posterior à aprovação da lei orçamentária, o MEC deveria ter enviado ao Congresso um projeto de crédito adicional para o programa.
A medida, contudo, não foi feita.
Transparência?
O MEC também tem recebido inúmeros pedidos de abertura dos dados do Pé-de-Meia, seja de parlamentares ou via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Todos foram negados até agora.
A pasta, que não divulga quantos alunos receberam em cada mês, de onde eles são e quanto cada um recebeu, alega que os nomes dos estudantes não podem ser informados.
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