A aposentadoria por invalidez, hoje conhecida como Benefício por Incapacidade Permanente, é um recurso oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, por razões de saúde, não conseguem mais participar ativamente do mercado de trabalho.

Este benefício é vital para garantir a segurança financeira e o bem-estar desses indivíduos.

Critérios para obtenção do benefício

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve inicialmente passar por uma série de etapas que incluem o auxílio-doença, a reabilitação profissional e, em seguida, uma reavaliação médica.

O INSS estabelece que é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses para requerer esse benefício, salvo em exceções envolvendo algumas doenças graves, irreversíveis ou incapacitantes.

Condições médicas elegíveis

Embora não exista uma lista oficial de doenças que garantem o acesso automático ao benefício, certas condições são reconhecidas pela sua gravidade e caráter incapacitante.

Entre elas estão:

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Transtornos mentais graves

• Neoplasia maligna

• Cegueira

• Paralisia irreversível

• Cardiopatias severas

• Doença de Parkinson

• Espondilite anquilosante

• Nefropatias graves

• Estado avançado da doença de Paget

• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

• Contaminação por radiação

• Hepatopatia grave

• Esclerose múltipla

• Acidente vascular encefálico agudo

• Abdome agudo cirúrgico

Procedimentos em caso de doença preexistente

O INSS esclarece que as doenças preexistentes não qualificam automaticamente o segurado para o benefício por incapacidade.

O trabalhador só terá direito ao benefício caso a condição de saúde preexistente agrave-se a ponto de tornar o retorno ao trabalho impossível.

Essa avaliação é sempre realizada por meio de perícia médica, que atesta a incapacidade e a necessidade do benefício.

Processo de solicitação da Aposentadoria por Invalidez

Os interessados em solicitar o benefício devem acessar o portal Meu INSS e seguir os seguintes passos:

• Fazer login no sistema.

• Selecionar a opção “Novo pedido” ou buscar por “incapacidade” na barra de pesquisa.

• Escolher “Pedir Benefício por Incapacidade” e selecionar a opção “Benefício por Incapacidade Permanente”.

O acompanhamento do pedido também pode ser feito de forma online.

Além disso, o segurado pode solicitar um adicional de 25% em certas situações específicas, conforme previsto pelas regras do INSS.

É importante destacar que a cada dois anos, o beneficiário passa por uma reavaliação médica para confirmar a continuidade da incapacidade.

Entretanto, algumas exceções são feitas para segurados com 60 anos ou mais, ou aqueles com HIV/AIDS, que estão dispensados dessa revisão periódica.

O processo de aposentadoria por invalidez é estruturado para balancear a proteção dos direitos do trabalhador e a sustentabilidade do sistema previdenciário.