O ministro Luís Roberto Barroso (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado, 12, que há “uma grande harmonia entre os Poderes” no Brasil. O magistrado, como mostramos, foi escalado como palestrante do II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

“Temos estabilidade institucional. Harmonia não significa concordância plena, mas que somos capazes de eventualmente divergir civilizadamente e convergir para muitas coisas”, disse no evento. 

Na palestra, Barroso voltou a defender o trabalho do STF e a presença de ministros da Corte em eventos empresariais. 

Afirmou ainda que a percepção de uma insegurança jurídica no país “não corresponde à realidade” e que a ideia de que há “um grande nível de ativismo judicial” no Brasil é um mito.

“Gostaria de desfazer esse mito [do ativismo judicial]”, disse. Segundo o presidente do STF, a Constituição do Brasil trata questões que, “em outros países, são deixados para a política”. 

“Tudo chega, em algum momento, ao Supremo Tribunal Federal, de modo que a gente está sempre desagradando alguém”, acrescentou, dizendo que “o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos pela opinião pública”.

Mencionando a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), no evento, Barroso disse que o país vive uma harmonia entre os Poderes.

“Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes.”

Evento patrocinado pela JBS

Além de Barroso, o ministro do STF Dias Toffoli também participou do evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, que tem como um dos patrocinados o grupo JBS.

Toffoli já fez a sua participação nesta sexta-feira, 11, em um painel ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ministro do Interior da Itália, Matteo Piantedosi. 

Além do grupo JBS, o evento é patrocinado pelas empresas Ambipar, Cedro Mineração, OncoClínicaCO, TotalPass e Banco Master.

A reunião em Roma reuniu autoridades brasileiras e italianas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi para Roma em um voo da FAB, ao lado do seu possível sucessor, Davi Alcolumbre.

Barroso é relator de cinco ações da JBS/SA no Supremo. Já Toffoli recebeu um pedido do grupo J&F, do qual os irmãos Batista são acionistas, para que o ministro estenda os efeitos de outra decisão em que anulou as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, rebatizada de Novonor.

PEC que limita decisões monocráticas do STF

Com o apoio de 39 deputados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já passou pelo Senado e agora está em tramitação junto aos deputados.

A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.