A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, três requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto), para explicar questões relativas a queimadas, possível prevaricação no caso Silvio Almeida, e o possível aparelhamento político no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A data da ida do ministro ao Congresso ainda será definida pela comissão.

“O ministro deve explicações ao país. São assuntos de suma relevância que a população nas ruas pede uma resposta e uma posição do Governo. Não podem ficar inertes frente a esses problemas”, firmou o deputado Sanderson (PL-RS), autor dos três requerimentos.

Queimadas

Sobre as queimadas, a comissão quer esclarecimentos das as medidas que têm sido adotadas pela Polícia Federal para apurar as causas dos incêndios que atingem o país.

“Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente envolvendo idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar”, justificou o deputado no requerimento.

“Diante da gravidade dos fatos, que indicam uma possível ação criminosa, em 14 de setembro de 2024, foi veiculado na imprensa a notícia de que a Polícia Federal teria instaurado 52 inquéritos sobre as queimadas que atingem várias regiões do país”, acrescentou.

Silvio Almeida

O ministro Ricardo Lewandowski também deverá dar informações sobre a apuração de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos.

Diz o requerimento:

“Em 6 de setembro de 2024, foi veiculado na imprensa a notícia de que a Polícia Federal já sabia das acusações contra o Ministro SÍLVIO ALMEIDA, sem, contudo, ter sido instaurado o devido processo criminal investigativo. Conforme consta na reportagem, o Diretor-Geral da Polícia Federal, ANDREI PASSOS, assim como a cúpula da entidade sabiam desde o início deste ano das suspeitas sobre SÍLVIO ALMEIDA. Membros da Polícia Federal teriam dito à reportagem, antes da publicação das denúncias pela imprensa, que a investigação só teria início caso houvesse registro formal. Após a história ser revelada, pressionado pelo governo, Andrei Passos abriu a investigação.

Tais fatos, em conjunto, se confirmados, são gravíssimos, uma vez que indicam o possível cometimento do crime de prevaricação (CP, 319) por agentes de segurança pública, a quem competia a instauração de inquérito policial, independente de representação da vítima, por se tratar de ação pública incondicionada à representação da vítima, notadamente não tendo sido investigada, em tese, com o objetivo de obter proveito pessoal, notadamente político.”

PRF

Os deputados da oposição também querem esclarecimentos sobre questionário submetido a agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre a identidade e afinidade partidária dos agentes da corporação, bem como sobre possível interferência política na PRF.

“Da leitura do questionário, observa-se uma possível interferência político-partidária na PRF. Afinal, por que querem saber a preferência de cada um? Se é Lula, Bolsonaro ou quem quer que seja, tal fato não tem correlação com o cargo. Seria esse um critério para o policial ser promovido ou não? Tudo isso é uma questão pessoal de cada um que não relação com o exercício das atribuições do cargo”, afirma o requerimento aprovado.